Legislações de Sistema de Registro de Preços

  • 02/10/2012

    Decreto 3.931/01

    DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

    Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

  • 01/10/2012

    Instrução normativa 08/98

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998

    Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos processados pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. (registro de preços)

  • 01/10/2012

    Instrução normativa 04/99

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 1999

    Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para compras de bens, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – SIASG.

  • 01/10/2012

    Resolução CC-76/03

    Resolução CC-76, de 28-11-2003

    Dispõe sobre a definição do Órgão Gerenciador de que trata o art. 4º do Dec. 47.945-2003

  • 01/10/2012

    Decreto 47.945/03

    DECRETO Nº 47.945, DE 16 DE JULHO DE 2003

    Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.

  • 01/10/2012

    Decreto 4.342/02

    DECRETO Nº 4.342, DE 23 DE AGOSTO DE 2002

    Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.