Legislações de Assuntos Diversos sobre o Tema

  • 02/10/2012

    Portaria normativa 03/01

    PORTARIA NORMATIVA Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001

    Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a compra de bens e serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – SISG

  • 02/10/2012

    Portaria 3.065/96

    PORTARIA Nº 3.065, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996

    Publicar a relação atualizada das LINHAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, respectivamente Anexos V e VI, do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Catalogação de Material)

  • 02/10/2012

    Lei 10.177/98

    Lei Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

  • 02/10/2012

    Lei 9.784/99

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

  • 02/10/2012

    Lei 9.074/95

    LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995

    Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

  • 02/10/2012

    Lei 9.051/95

    LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995

    Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

  • 02/10/2012

    Lei 9.012/95

    LEI Nº 9.012, DE 30 DE MARÇO DE 1995

    Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

  • 02/10/2012

    Lei 8.987/95

    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

    Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  • 02/10/2012

    Lei 8.884/94

    LEI Nº 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994

    Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências

  • 02/10/2012

    Lei 8.429/92

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

  • 02/10/2012

    Lei 8.036/90

    LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990

    Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

  • 02/10/2012

    Lei 10.973/04

    LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

    Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.