As Fases da Licitação na Nova Lei de Licitação

Nesse artigo falaremos um pouco sobre as fases do processo de licitação na Nova Lei de Licitação, a 14133/2021. Essencialmente, o formato permanece o mesmo, havendo pequenas modificações em relação à lei 8666, mas que já eram conhecidas por aqueles que participam do Pregão Eletrônico. 

Fique por aqui, pois neste artigo você irá aprender:

  • Quais são as fases da Nova Lei de Licitações;
  • O que muda com a Nova Lei de Licitações;

Vamos lá?

Quais são as fases da Nova Lei de Licitações?

A Nova Lei de Licitações, em seu art. 17, traz de forma expressa quais são as fases da licitação. São elas:

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I – preparatória;

II – de divulgação do edital de licitação;

III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV – de julgamento;

V – de habilitação;

VI – recursal;

VII – de homologação.

O que muda com a Nova Lei de Licitações?

Como você pode ver, nada mudou, apenas oficializou. 

Aquela famosa inversão de fases que acontecia no pregão eletrônico na lei 8666, agora é procedimento padrão. Ou seja, primeiro as propostas serão julgadas e em seguida elas serão habilitadas. Em outras palavras, a exceção virou a regra. Isso porque ficou comprovado que é muito mais fácil e rápido proceder desta maneira, havendo benefícios claros tanto para a administração quanto para o licitante.

Mas, calma, pois esta não é a única novidade!

O artigo 17 ainda continua e nele podemos encontrar:

§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Ou seja, a licitação eletrônica também virou regra e o formato presencial passou a ser a exceção, que deve ser motivada e gravada em áudio e vídeo. 

A Fase de Habilitação também tem algumas novidades e nós falamos mais sobre isso aqui neste artigo. Se você precisa saber quais são os documentos necessários para participar de licitações, este outro artigo aqui pode ser útil

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Um grande abraço e ótimos negócios!

Uma resposta

  1. É aquele velho problema de quem faz as regras, não participa e não tem a mínima ideia dos problemas.
    Infelizmente muita gente acaba inabilitada por falta de documentos, ou por falta de experiência, ou por pilantragem mesmo. É comum empresas disputarem preços apenas para lesar a empresa adversária, para cobrir uma outra ou apenas empresas aventureiras que não fazem a mínima ideia do produto licitado, mas tá lá abaixando o preço e atrapalhando todo o andamento.

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