Dentre as medidas que geram impactos nas contratações públicas uma delas é a redução dos prazos pela metade quando a modalidade escolhida for o Pregão. Mas quais prazos serão suprimidos? Quais prazos o licitante deverá considerar?
Todos os prazos serão reduzidos, a justificativa é para que haja celeridade no processo licitatório e consequentemente rapidez na contratação. A medida exige adaptação não somente das empresas licitantes mas também da Administração Pública que deverá estar atenta.
O COMPRASNET publicou orientação aos servidores que realizam licitações através desta plataforma para que estejam atentos aos novos prazos, já que por vezes são controlados pelo gestor que está operando a plataforma.
Portando assim como a Administração Pública é importante que o licitante esteja atento e se adapte aos respectivos prazos.
Para facilitar o gerenciamento de tais prazos, estamos compartilhando a tabela de orientação elaborada pelo COMPRASNET, já que servem como referência para todos os entes que realizarem pregões submetidos às regras da Lei 13.979/2020:
| Funcionalidade/ Recurso | Prazo original | Novo prazo | Sistema |
| Impugnações/ Esclarecimentos | 3 dias úteis antes da abertura | 1 dia útil antes da abertura | Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
| Respostas aos esclarecimentos/ impugnações | 2 dias úteis | 1 dia útil | Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
| Prazos internos da disputa (da abertura do item ao seu encerramento antes do julgamento) | Conforme Decreto 10.024/2019 (2,5,10,15 minutos a depender do caso) | Serão mantidos os prazos originais | Controlados pelo sistema |
| Prazo para intenção de recurso | 20 minutos | Será mantido, por ter alto impacto no sistema e baixo ganho processual (10 minutos) | Controlado pelo sistema |
| Prazos para elaboração da proposta e apresentação de documentos de habilitação | 8 dias úteis | 4 dias úteis | Controlado pelo sistema e está dentro do prazo de abertura para disputa |
| Suspensão da sessão pública para diligências | Mínimo de 24 horas | Mínimo de 12 horas | Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
| Prazo para novo lance de desempate ME/EPP | 5 minutos | 5 minutos | Controlado pelo sistema. |
| Prazo para ME/EPP regularizar habilitação (Art. 43, § 1o da Lei Complementar 123/2006) | 5 dias úteis + 5 dias úteis | 2 dias úteis + 2 dias úteis | Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
| Encaminhamento de Proposta Final e Documentação Complementar de Proposta ou Habilitação | Mínimo de 2 horas | Mínimo de 1 hora | Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
Fique atento aos novos prazos e métodos para gerenciá-los, isso será importante para garantir seu êxito nas licitações no combate ao COVID-19.
