Redução de prazos nos pregões realizados para contratações envolvendo COVID-19, Lei Federal nº 13.979/2020.

Dentre as medidas que geram impactos nas contratações públicas uma delas é a  redução dos prazos pela metade quando a modalidade escolhida for o Pregão. Mas quais prazos serão suprimidos? Quais prazos o licitante deverá considerar?

Todos os prazos serão reduzidos, a justificativa é para que haja celeridade no processo licitatório e consequentemente rapidez na contratação. A medida exige adaptação não somente das empresas licitantes mas também da Administração Pública que deverá estar atenta.

O COMPRASNET publicou orientação aos servidores que realizam licitações através desta plataforma para que estejam atentos aos novos prazos, já que por vezes são controlados pelo gestor que está operando a plataforma.

Portando assim como a Administração Pública é importante que o licitante esteja atento e se adapte aos respectivos prazos.

Para facilitar o gerenciamento de tais prazos, estamos compartilhando a tabela de orientação elaborada pelo COMPRASNET, já que servem como referência para todos os entes que realizarem pregões submetidos às regras da Lei 13.979/2020:

Funcionalidade/
Recurso
Prazo original Novo prazo Sistema

Impugnações/
Esclarecimentos
3 dias úteis antes da abertura 1 dia útil antes da abertura Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Respostas aos esclarecimentos/
impugnações
2 dias úteis 1 dia útil Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Prazos internos da disputa (da abertura do item ao seu encerramento antes do julgamento) Conforme Decreto 10.024/2019 (2,5,10,15 minutos a depender do caso) Serão mantidos os prazos originais Controlados pelo sistema
Prazo para intenção de recurso 20 minutos Será mantido, por ter alto impacto no sistema e baixo ganho processual (10 minutos) Controlado pelo sistema
Prazos para elaboração da proposta e apresentação de documentos de habilitação 8 dias úteis 4 dias úteis Controlado pelo sistema e está dentro do prazo de abertura para disputa
Suspensão da sessão pública para diligências Mínimo de 24 horas Mínimo de 12 horas Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Prazo para novo lance de desempate ME/EPP 5 minutos 5 minutos Controlado pelo sistema.
Prazo para ME/EPP regularizar habilitação (Art. 43, § 1o da Lei Complementar 123/2006) 5 dias úteis + 5 dias úteis 2 dias úteis + 2 dias úteis Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.
Encaminhamento de Proposta Final e Documentação Complementar de Proposta ou Habilitação Mínimo de 2 horas Mínimo de 1 hora Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

Fique atento aos novos prazos e métodos para gerenciá-los, isso será importante para garantir seu êxito nas licitações no combate ao COVID-19.

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