COMPRASNET divulga novas funcionalidades para contratações envolvendo combate ao COVID-19

Como informado anteriormente a Lei 13.979/2020 criou medidas que trarão consequências nas contratações públicas no enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus. Obviamente que as plataformas de compras eletrônicas precisam ser adaptadas para atenderem as novas regras.

O COMPRASNET na data de hoje, 24/03/2020, foi a primeira plataforma a Manifestar-se a respeito e  publicou as funcionalidades necessárias para atender tais regras e previsão de conclusão:

Funcionalidade Referência Data Prevista para implantação Status atual
Hipótese de dispensa Art. 4 da Lei 13.979 24/03/2020 Em produção1
Pregão com base na Lei 13.979 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Redução do prazo de abertura do pregão2 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa2 Parâmetro interno de Sistema maior celeridade 25/03/2020 Em homologação
Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão2 Art. 4-G da Lei 13.979 25/03/2020 Em homologação
Contratação de empresas inidôneas Art. 4, § 3º da Lei 13.979 A definir Em análise
Dispensa de exigência de documentação de regularidade Art. 4-F da Lei 13.979 A definir Em análise
Dispensa de Pesquisa de Preços Art. 4-E, § 2º  da Lei 13.979 27/03/2020 Em desenvolvimento

Obs1. Funcionalidade já disponível para uso no COMPRASNET.
Obs2. Tais funcionalidades serão aplicadas às compras atreladas à Lei 13.979/2020, com a opção marcada no ato de cadastramento da compra, e com prazos de divulgação da compra e início da sessão pública menores que 8 dias úteis, demonstrando o caráter de urgência.

Continuamos de prontidão acompanhando as mudanças nas contratações públicas e mudanças que trarão impacto aos licitantes e fornecedores do Governo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acompanhe nossas últimas atualizações