Dispensa de Licitação: o que é e como participar?

Com a declaração do Estado de Emergência e um relativo aumento na Dispensa de Licitações, em decorrência da crise do Coronavírus, muitos seguidores e clientes do ConLicitação perguntaram a respeito da Dispensa. 

O que é? Como funciona? Em quais casos pode ser utilizada e como participar de uma contratação direta?

Tudo isso e muito mais tentaremos responder no artigo de hoje.

O que é a Dispensa de Licitação?

Quando a Administração Pública precisa de mais agilidade ou economia de recursos na aquisição de um serviço ou produto, ela pode optar pela via da contratação direta, isto é, comprar ou contratar sem realizar um processo licitatório.

Como regra, o dever é sempre fazer uma licitação. No entanto, existem casos em que este dever pode ser afastado, seja pela declaração da Inexigibilidade ou da Dispensa. 

As hipóteses que abrem margem para a Dispensa de Licitação estão exemplificadas no art. 24 da 8666. Não há possibilidade de fazer contratação direta via Dispensa sem respaldo em alguma das possibilidades definidas em lei.

Excepcionalmente, em decorrência do Coronavírus, criou-se uma nova hipótese de contratação direta, autorizando que bens e serviços (inclusive, engenharia quando necessários para o combate a pandemia) sejam contratados diretamente, sem licitação. Caso queira entender melhor quais foram estas alterações leia este artigo.

Uma dica para os iniciantes em Licitação

Na Contratação Direta, quando a etapa de Licitação é retirada, as coisas ficam muito mais simples. 

É exatamente por isso que nossos especialistas e consultores recomendam aos iniciantes – caso ainda não tenham a documentação pertinente para participar de um processo licitatório – que comecem pela Dispensa de Licitação, mais especificamente pela Cotação Eletrônica

Ela permite ao empreendedor vender para o governo sem ter que atender todas as exigências e documentos que precisariam ser vistos em um processo licitatório. 

A Administração apenas verifica se você tem os documentos de habilitação fiscais correspondentes. Caso afirmativo, se você também tiver o menor preço, já será contratado pelo Órgão.

Por exemplo, imagine que você queira fornecer produtos e serviços para o Governo Federal. Para isso você precisa cadastrar sua empresa no SICAF e em seguida criar um usuário no Comprasnet

Por fim, basta procurar uma oportunidade que corresponda ao bem ou serviço que você oferece e enviar sua proposta na hora específica agendada pelo sistema. Simples assim. 

Sendo seu preço o melhor valor e os documentos inseridos no SICAF atualizados, sem pendências você será o fornecedor deste item!

Onde encontrar Dispensas de Licitação?

A grande dificuldade neste caso reside no fato de que a Dispensa de Licitação não exige publicidade, ou seja, o Órgão Público não tem o dever de divulgar uma chamada para contratação direta. 

Sendo assim, é necessário contar com o apoio de uma equipe que fique de olho e garimpe nos Diários Oficiais, na imprensa e nos departamentos governamentais, as oportunidades que surgirem.

O ConLicitação pode ser esta equipe. 

Convidamos você para experimentar nossa plataforma por 15 dias gratuitos. Conheça o ConLicitação! 

7 respostas

  1. Boa tarde
    É verdade que vocês defendem através de recursos as empresas assinantes caso precisa em alguma licitação …se sim dei um exemplo. Ou são em todos os casos?

    No aguardo

    1. Olá Hamilton,

      Temos um time de especialistas no assunto, é comum clientes do ConLicitação realizarem contratos apartados para elaboração de recursos. Caso haja interesse estão disponíveis através do telefone (11) 3783-8666 ou e-mail: juridico@conlicitcao.com.br

      Um grande abraço.

  2. Vinícius trabalho já algum tempo com vcs e sinto que estamos falhando em algum momento do processo.Embora tenha ligado para o meu apoio não consigo fazer decolar o projwto.Poderia entrar em contato ?
    Grata

    1. Olá Inelena, como vai?

      Agradeço seu contato. Passei sua mensagem para nossa equipe de atendimento e eles entrarão em contato por telefone, tudo bem?

      Qualquer dúvida, estou a disposição!

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