Reflexos do Coronavírus: Um resumo do que mudou no promissor mercado das licitações

Como já noticiamos anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.979/2020 ajustada pela Medida Provisória nº 926/2020 com objetivo de enfrentamento ao ”coronavírus” Covid-19 e proteção da coletividade. Os estados e os municípios também estão editando seus decretos de situação emergencial.

No que se refere às contratações, a nova legislação federal é aplicável aos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive empresas estatais. Trata-se de contratação pública excepcional e extraordinária pelo tempo necessário para fazer frente à emergência de saúde pública decorrente do novo ‘coronavírus”.

Destaco as principais novidades trazidas nas regras das licitações e contratos:

  1.  As licitações poderão ser dispensadas para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos.
  2. A elaboração do termo de referência e/ou projeto básico poderá ser simplificada.
  3. Fica dispensada a realização dos estudos técnicos preliminares.
  4. Pode-se contratar, excepcionalmente, empresas apenadas.
  5. No ato convocatório poderá ser dispensado, excepcionalmente, os documentos de habilitação relativo à regularidade fiscal e trabalhista.
  6. Excepcionalmente, será dispensada a estimativa de preços, mediante justificativa da autoridade competente.
  7. Pode-se contratar preços acima do valor estimado, devidamente justificado.
  8. No pregão, presencial ou eletrônico, todos os prazos foram reduzidos pela metade, por exemplo: Para os órgãos públicos da administração direta, reduziu-se para 4 dias úteis o prazo de publicidade e para 1 dia o prazo para impugnação de edital e interposição recursos. 
  9. Os recursos administrativos não terão efeitos suspensivos.
  10. Os contratos terão prazo de duração de até 6 meses com sucessivas prorrogações.

Vale ressaltar que, as licitações NÃO destinadas ao enfrentamento do ‘coronavírus” e que forem instauradas neste período da pandemia continuam seguindo a legislação vigente: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.502/02, Lei nº 12.462/11, Lei nº 13.303/16.

Com este novo cenário e as medidas de isolamento social, o planejamento das contratações públicas deverá ser revisado, os pregões eletrônicos ganham ainda mais força e quanto a gestão e fiscalização dos contratos podemos prever algumas prorrogações de contratos e o reequilíbrio econômico-financeiro.

Agora, mais do que nunca, vender para o governo representa uma alternativa promissora.

Mesmo que, em um primeiro momento algumas licitações sejam suspensas, diariamente inúmeras novas licitações estão sendo lançadas pelo governo e divulgadas pela plataforma do ConLicitação.

O governo não para! Ele continua contratando todos os tipos de produtos e serviços para manter o funcionamento da máquina administrativa.

O ConLicitação que, há 20 anos acompanha de perto o mercado das licitações públicas no Brasil, registrou nos primeiros 5 dias do isolamento social, 10.556 novas oportunidades, dentre licitações eletrônicas, presenciais e contratação direta.

Veja abaixo o quantitativo das oportunidades entre os dias 23/03/2020 a 27/03/2020:

Dessa forma, podemos concluir que o mercado das licitações continua com um volume expressivo de oportunidades de negócios. Para você aproveitar estas oportunidades, vale lembrar, que o ConLicitação dispõem de serviços e soluções essenciais para contribuir com o seu sucesso nas licitações.

Este difícil momento que todos nós estamos passando, pode representar uma grande virada de jogo para sua empresa, nas relações com as vendas governamentais.

Conte conosco, bons negócios e tudo vai se normalizar.

Um forte abraço,

38 respostas

  1. Parabéns pela publicação tão transparente e esclarecedora! Acima de tudo mostram o comprometimento com os clientes!
    Essa publicação tem também o efeito de acalmar, trazer minimante o conforto para quem depende dessas informações, traz a segurança de que estamos continuando e que em breve voltaremos a normalidade.
    Ações como essa fazem a grande diferença na vida dos empreendedores que dependem dessa ferramenta para fazerem seus negócios crescerem e continuarem ativos e crescendo!
    Movimentando a econômica desse país!
    Parabéns ao ConLicitação por sua trajetória de muito sucesso, comprometimento e muita transparência com seus colaboradores e clientes!
    Agora é o momento de nos cuidarmos sim! Pois a vida das pessoas é grande valor da nossa sociedade.
    Mas também é momento de unir forças, encontrar novas maneiras de atuar na diversidade e crescer a cada dia!
    Sucesso!!

    1. Olá Flavia,

      Obrigado por suas palavras! Fico feliz em saber que gostou do conteúdo.

      Concordo, o momento é de solidariedade e bom senso para proteção da vida humana e atenção para os impactos que a crise vai gerar na atividade econômica.

      Conte sempre conosco!

  2. Boa noticia,

    Porem a pergunta é a seguinte: Vão comprar muito só resta saber se terão dinheiro para pagar.
    Antes do Corona já não tinha imagina agora.

    O que me dizem?

    1. Olá Robson,

      Entendo a sua preocupação, a crise gera um cenário ainda mais desafiador pois enfraquece a atividade econômica, no entanto, por mais que diminua a arrecadação tributária, as cifras para as contratações públicas vão continuar sendo bilionárias. O novo cenário não permite uma omissão da Administração Pública e a mesma não pode furtar-se de realizar os pagamentos.

      Mesmo se considerarmos os atraso de pagamentos não podemos generalizar, no Brasil são realizadas diariamente inúmeras licitações e boa parte delas com os pagamentos efetuados em dia, conforme previsto na lei.

      Os riscos de um atraso de pagamento existem em todos os mercados. Nas compras públicas tendo em vista o princípio da legalidade, uma licitação somente poderá ser realizada quando houver previsão de recursos para o pagamento.

      Ou seja, os órgãos públicos em geral sempre pagam, alguns pagam com atraso e outros pagam em dia, seguindo o previsto na lei, com pagamento não superior a 30 dias. Caso ocorra o atraso do pagamento poderá pleitear multa, compensação financeira e demais penalizações conforme condições de pagamento previstas no edital.

      Para minimizar o risco de atraso no pagamento recomendamos consultar sobre a situação financeira do órgão público seja com os últimos fornecedores, em consulta pública realizada no Portal da Transparência ou até com o próprio financeiro do órgão. Outra dica é priorizar as licitações de órgãos federais que em geral dispõem de bom planejamento e maior orçamento.

      Obrigado por nos propor esta relevante questão.

      Conte sempre conosco, forte abraço!

    1. Olá Arthur,

      Obrigado pela força! Certamente, com muita perseverança e as precauções necessárias vamos sair dessa para uma melhor.

      Transformar a crise em oportunidade de evolução e crescimento.

      É o que todos nós desejamos.

      Forte abraço.

  3. RAFAEL MOURA .Boa noite !
    Parabéns pelos esclarecimentos neste momento em que os licitantes estão com muitas dúvidas principalmente em relação a liberar ou não as (AFs) autorização de fornecimento.
    No momento cresceram as aquisições através de dispensa e no segmento da construção civil e aquisição de materiais de construção estão tendo seus processos suspensos e poucas AF liberadas.
    Abraços
    ( Alcides )Canal Youtube “o que acontece na licitação”

    1. Olá Alcides,

      Muito obrigado, pelo seu comentário e contribuição!

      Realmente alguns processos foram suspensos, verifiquei que você atua em MG, fiz aqui uma rápida consulta e localizei no interior de MG nas cidade de Divinópolis, Uberlândia, João Monlevade e Guaranésia já foram publicados novos pregões e SRP para aquisição de material de construção, os mesmos estão com data de abertura para primeira quinzena do mês de abril.

      Quanto a não liberação da autorização de fornecimento pelos órgão públicos deve estar relacionada com as medidas de atenção para evitar a circulação das pessoas, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

      Conte sempre conosco, forte abraço.

  4. Parabéns pela publicação,
    mas como sou do ramo da construção civil, para mim não ficou muito claro a publicação,
    essas mudanças atingem somente a área da saudê, ou qualquer prefeitura ou secretaria
    poderá contratar qualquer ramo de serviços ?? tipo assim: uma prefeitura pode contratar diretamente uma empresa de engenharia, para f azer a reforma e manutenção predial das
    escolas da cidade ??? não tendo nada haver com a área da saudê, ou no caso ai essa
    mesma prefeitura só poderia contratar determinada empresa para fazer a reforma e manu-
    tenção predial das unidades básicas de saudê, das upas, e dos prédios próprios do município ??, esta é minha duvida, se puderem me responder,
    desde já agradeço,

    1. Olá Marcelo,

      Estas mudanças são exclusivamente para licitações que se destinam ao enfrentamento do ‘’coronavirus’’ independente da esfera de governo ou órgão público. Podendo ser licitações de bens, serviços inclusive de engenharia e insumos.

      No exemplo que utilizou, a manutenção predial, cabe a autoridade responsável do órgão público interpretar se em seu contexto este serviço está ou não relacionado ao combate do ‘’coronavirus’’.

      Muito obrigado, forte abraço.

  5. Olá Rafael Bom dia muito obrigado pelo incentivo estamos juntos todos nós vamos vencer essa Muralha não tem Muralha que fique em pé diante do Poder de Deus.
    Forte abraço do Raimundo

    1. Olá Raimundo,

      Agradeço o seu comentário!

      Vamos sim, com determinação e fé em Deus superar todas as adversidades.

      Estamos juntos, forte abraço.

    1. Olá Hidelmano,

      Sem dúvidas, aqui no Portal ConLicitação estaremos sempre informando as mais relevantes novidades sobre as licitações públicas.

      Muito obrigado!

  6. Srs.

    Tenho uma dúvida com relação a documentação de habilitação, considerando que o Governo Federal editou a MP 927, e que nela prorroga a validade das Certidões de CRF-FGTS e Certidão Conjunta de Tributos Federais, para as Certidões da Fazenda Estadual e Municipal, caso não seja editado nenhuma prorrogação dessas certidões, e para que a renovação dependa de atendimento presencial, como as empresas devem proceder nesses casos?

    1. Olá Maurício,

      Caso o seu estado e/ou município não tenha editado normativa referente a prorrogação de validade das certidões e para emiti-las seja necessário o atendimento presencial.

      Considerando que este atendimento presencial não esteja disponível, recomendo que envie ao órgão responsável um protocolo de ofício solicitando uma solução para o problema já que resultará na restrição da competitividade nas licitações, não recebendo administrativamente, somente pelas vias judiciais.

      Uma outra alternativa também seria impugnar o edital, solicitando suspensão do prazo para que as empresas pudessem ter tempo para se adaptar a esse cenário, já que resultará na restrição da competição, o que não é benéfico ao Poder Público.

      Conte conosco, forte abraço

  7. Parabéns a todos vocês pela iniciativa!!!

    Com certeza nesse momento todos têm dúvidas.
    Eu mesmo estou vivendo uma situação que ainda não sei como fazer:
    Vendemos para um órgão público federal uma ata de registro de preço de uma van ambulância suporte avançado UTI.

    1° Vencemos uma ata de registro de preço em novembro de 2019 nesta época fizemos uma cotação e vendemos com uma boa margem.

    2° todas as concessionárias do grupo que eu represento estão fechadas por força de decreto e não podemos emitir nota fiscal durante esse período por que seria quebrar o isolamento.

    3°as montadoras também estão em férias coletivas e não está faturando nenhum carro.

    4° apesar da boa margem que vendemos, os equipamentos médicos hospitalares praticamente dobraram de preço e os simplesmente sumiram do mercado.

    5°como não chegamos a comprar esses equipamentos médicos hospitalares não temos as respectivas notas fiscais necessárias para reivindicar mos um reequilíbrio financeiro orçamentário.

    6°para “piorar “alerando as novas regras me pediram muito mais que cinco ambulâncias. Não gostaria de perder essa venda como devo proceder????

    1. Olá Rogério,

      Os termos da Lei 13.979/20 e a MP 926/20 com objetivo de enfrentamento ao Covid-19 abrangem a realização de uma licitação por Sistema de Registro de Preços (SRP) porém não foi regulamentado nenhuma norma específica sobre o SRP. Mas de fato, se você celebrou um contrato ou ordem de fornecimento, com base na Lei 8.666/93 a Administração pode aditar unilateralmente os quantitativos em até 25% do valor.

      Quando se trata de SRP as regras são diferentes de acordo com o ente federativo. Por exemplo, os SRPs realizados pela esfera federal são regulamentados pelo Decreto 7.892/13 que ao tratar sobre a revisão dos preços, normatiza que:

      Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

      § 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

      § 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

      Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

      I – liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

      II – convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

      Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

      Ou seja, quando a comunicação sobre revisão dos preços é realizada antes da celebração de um contrato ou ordem de fornecimento e os fatos são devidamente comprovados, se o preço do bem diminuir o órgão convoca o fornecedor para negociar a redução do preço fixado, caso não aceite será liberado sem penalidades. Se o preço do bem aumentar e o fornecedor não puder cumprir com o preço inicialmente fixado, libera-se o fornecedor sem penalidades para que seja convocado os demais fornecedores e não havendo sucesso revoga-se a licitação.

      Após a emissão do contrato ou ordem de fornecimento, poderá encontrar dificuldade na recomposição dos preços e liberação do compromisso. Uma alternativa é pleitear o Reequilíbrio e alternativamente a liberação do compromisso, caso não seja possível a recomposição, com fundamento na Lei Geral de Licitações (art. 65, II, alínea “d” – Lei 8.666/93).

      Conte conosco, muito obrigado!

    1. Olá Maria,

      Muito obrigado por suas palavras!

      Perfeito, nada será como era antes mas como diz o ditado: Há males que vem para o bem. Precisamos mesmo é atrair este cenário de positividade e evolução com nossas ações e pensamentos.

      É o que todos nós desejamos.

      Grande abraço

  8. Em um momento delicado para o país, gostaria de entender como o apresentado aumento dos pregões presenciais não impactaria na competitividade do certame, visto que as aglomerações estão proibidas.

    1. Olá Roseli,

      Estatisticamente em âmbito nacional, o formato presencial da modalidade pregão sempre foi superior ao formato eletrônico, quando comparamos quantidade de licitações. Pois o formato presencial ainda prevalece nos órgãos públicos municipais. Mesmo que por força de Lei, a recomendação seja para realização do pregão em formato eletrônico, a vertente presencial ainda se destaca quando fazemos um levantamento quantitativo do cenário nacional. Tais pregões presenciais são realizados com a justificativa de insuficiência da infraestrutura tecnológica e/ou visando o desenvolvimento econômico regional, entre outros.

      Para os pregões presenciais que não esclarecem no edital quais serão as medidas de segurança adotadas com base nas orientações sugeridas pela Organização Mundial da Saúde, cabe o licitante solicitar o esclarecimento ou até impugnar o edital, cobrando soluções razoáveis que vão de encontro à defesa do interesse público e competitividade do certame.

      Conte sempre conosco, forte abraço

  9. artigo interessante, podemos perceber que muitas prefeituras migraram para o pregão eletrônico e outras ainda estão fazendo pregão presencial, os pedidos não param de chegar de todos os seguimentos, ou seja, o órgão publico não para. O maior problema disso tudo é o futuro, que para nos é inserto, todos os dias me pergunto: sera que o órgão publico vai conseguir honrar suas compras daqui ha alguns meses? uma vez que muitos suspenderam suas arrecadações próprias. estamos diante de uma situação muito complicada e não promissora.

    1. Olá Rivaldo,

      Por mais que diminua a arrecadação tributária, as cifras das contratações públicas vão continuar sendo bilionárias. O novo cenário não permite uma omissão da Administração Pública e a mesma não pode furtar-se de realizar os pagamentos.

      São os riscos calculados inerentes a qualquer negócio, cabe ao empreendedor a coragem e prudência para avaliar as melhores alternativas, quanto maior o risco maior a oportunidade.

      Nas licitações para o minimizar o risco de atraso no pagamento recomendamos consultar sobre a situação financeira do órgão público, seja com os últimos fornecedores, em consulta pública realizada no Portal da Transparência ou até com o próprio financeiro do órgão. Outra dica é priorizar as licitações de órgãos federais que em geral dispõem de bom planejamento e maior orçamento.

      Muito obrigado, forte abraço

  10. Fica minha dúvida sobre: Uma licitação presencial que tenha sido suspensa, por causa da pandemia, pode se transformar em eletrônica ou, obrigatoriamente, terá de ser remarcada como presencial?

    1. Olá Hamiltom,

      Primeiramente é importante consideramos que, a única modalidade que é possível converter em eletrônica é o Pregão, que serve apenas para contratação de bens e serviços comuns.

      Quando o bem ou serviço a ser contratado não for comum a licitação terá que ser realizada pelas modalidades clássicas de Concorrência, Tomada de Preços e Convite as quais não podem ser feitas eletronicamente. Nestes casos provavelmente será retomada presencialmente.

      Se o órgão tiver estrutura para realizar o pregão eletrônico poderá realizar, aliás muitos órgãos já estão adotando essa postura.

      Como as regras e a dinâmica entre o pregão presencial e eletrônico são bem diferentes o órgão terá que alterar as condições de participação no edital, para isso poderá anular o pregão no formato presencial para abri-lo novamente em formato eletrônico, com a vantagem de se aproveitar o Termo de Referência.

      Conte sempre conosco, forte abraço

  11. Ótima publicação, deixa para nós empreendedores, que dependemos do governo para girar nossos negócios, uma esperança que dias melhores virão e que não existirá um bloqueio geral nas compras e pagamentos executados pelos órgãos públicos.

    1. Olá Hélio,

      Muito obrigado! Exato, o mercado governamental se apresenta como uma importante alternativa para girar os negócios, principalmente em tempos de crise.

      Inclusive algumas das compras públicas não param por força de lei, por serem serviços públicos e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Por exemplo, assistência à saúde, atividades de segurança pública, de transporte público, tratamento e distribuição de água, esgoto e lixo, iluminação pública, entre outros.

      Conte conosco, forte abraço

    1. Olá José,

      Obrigado pelo comentário!

      Concordo com você, a tendência é que gradativamente tudo se normalize. Nossos governantes precisam agir rapidamente de modo a balancear esse problema desconhecido na saúde pública com a retração da atividade econômica, a fim de definir o quanto antes sobre o retorno das atividades, logicamente, com todas as precauções necessárias para minimizar a contaminação. Trata-se de um grande dilema pois a crise econômica também gera muitos prejuízos e alguns deles, igualmente irreparáveis.

      Espero que o jogo político não predomine neste momento tão delicado.

      Estamos juntos, forte abraço.

  12. E como proceder na impossibilidade de se obter certidões negativas? No meu caso, a falência e concordata, retirada no cartório distribuidor (que está fechado no momento), está vencida há pouco mais de 60 dias.
    Será que consigo não ser inabilitado?

    1. Olá Fábio,

      Recomendo que envie ao cartório um protocolo de ofício solicitando uma solução para o problema já que resultará na restrição da competitividade nas licitações, não recebendo administrativamente, somente pelas vias judiciais.

      Uma outra alternativa também seria impugnar o edital, solicitando suspensão do prazo para que as empresas pudessem ter tempo para se adaptar a esse cenário, já que resultará na restrição da competição, o que não é benéfico ao Poder Público.

      Conte conosco, forte abraço

  13. Ola!

    Sabemos que existem várias empresas que participaram de licitações e depois da pandemia não conseguiram entregar alguns insumos e materiais por falta no mercado,pois a maioria das fábricas não tem o produto,como por exemplo Álcool,existe possibilidade de penalização,para empresas que não entregarem o produto citado,mesmo eles não tendo no mercado?

    OBS: Nossa empresa tinha várias licitações ganhas do item álcool,assim que se instaurou essa pandemia,todos os orgãos que estavam com a licitação parada,mandaram empenho tudo ao mesmo tempo,querendo receber o produto rapidamente,e nosso fabricante,já não tinha mais materia prima devido a grande procura

    1. Olá Célio,

      Para afastar a penalização se faz necessário a formalização de uma petição ao órgão público solicitando a prorrogação do prazo para o fornecimento do produto, a fim de justificar a ausência de culpa pelo descumprimento contratual.

      No pedido demonstrar a relação do atraso com a pandemia caracterizando-o a um evento imprevisível, alheio a sua vontade e fundamentar no art. 57, § 1o, inciso II e V da Lei 8.666/93.

      É importante também juntar à petição, as provas do alegado como as declarações do fabricante comunicando sobre a ausência de matéria prima, a suspensão das atividades, entre outros.

      Conte conosco, forte abraço

  14. Olá Rafael !
    Realmente, estamos vivenciando momentos nublados e obscuros em relação ao nosso futuro pessoal, profissional e de uma certa forma objetivamento “Humanística” diante desse grave problema de contaminação coletiva e universal, portando, contudo, não é nada fácil agregar essas situações e ainda prioriza-las. mas, de toda sorte essa relato técnico e profissional nos deixam mais serenos, equilibrados e esperançosos para que possamos manter a roda girando, manter nossos colaboradores ativos e atuantes em seus postos de trabalho … Sempre bom uma palavra de otimismo, principalmente de pessoas com credibilidade e bastante conhecedora das oscilações e prospecções de mercado …

    Obrigado Rafael, segue meus agradecimentos ,
    General Security Ltda
    Sócio – Diretor
    Lauro de Freitas – Bahia

    1. Olá Aloisio,

      Concordo com você em gênero, número e grau.

      O momento é de incerteza, ninguém sabe até onde vai este isolamento social e temos que administrar muita pressão e tomar decisões difíceis.

      A crise também abre muitas portas, participar de licitações é uma alternativa para manter a roda girando principalmente agora com a retração da economia e o estrangulamento da demanda e da oferta.

      O mundo vai mudar, teremos um mundo diferente, esperamos que um mundo melhor. Temos que ser otimistas, encontrar força, motivação para seguir em frente e enfrentar todos os desafios.

      Muito obrigado pelo seu comentário.

      Conte sempre conosco!

      Forte abraço

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