Os impactos do Coronavírus nas compras públicas

O Coronavírus é o assunto mais comentado em todo o mundo, justamente por atingir a tudo e a todos. A consequência desencadeada por essa pandemia ultrapassa o campo da mera preocupação   com a saúde, pois já existem, também, impactos significativos na economia mundial. 

Como não podia deixar de ser, estes  impactos estão sendo igualmente absorvidos no mercado de Compras Públicas. Por isso é importante estar atento, bem informado e munido de informações úteis para saber como bem direcionar os seus negócios. 

Empreender é e sempre será atividade de risco. O atual cenário potencializa este desafio, tornando este momento propício para a união e solidariedade. Precisamos trabalhar com calma para difundir informações úteis, reinventar-se e reverter a situação ou minimizar os danos. 

O ConLicitação, mantendo sua filosofia institucional, não poupará esforços para contribuir com seus mais de 18 mil clientes que utilizam a plataforma e consultorias de apoio.

Na posição de maior banco de dados do Brasil, entendemos a nossa importância econômica e social. Compartilharemos a movimentação do mercado de negócios com o governo e, juntos com nossos especialistas, ajudaremos sua empresa nas tomadas de decisões técnicas e jurídicas.


Qual será o comportamento do mercado com relação às novas oportunidades? Houve diminuição?

Estatisticamente, a média de novos registros de licitações na base de dados do ConLicitação é de  7 mil, dentre esses registros estão novas oportunidades e acompanhamentos que refletem publicações de alterações, retificações, resultados e demais comunicações.

Nosso time vem trabalhando em alta demanda desde a semana passada. Como pode ver no gráfico abaixo, ainda estamos ultrapassando a média e superando a marca dos 8 mil registros: 


Quantidade
 de licitações
 por dia

Infelizmente, não temos como fazer afirmações conclusivas sobre como serão os próximos dias, pois estamos diante de um contexto jamais visto na história. No entanto, ao observar os dados é possível concluir que, até o momento, não houve impactos significativos nas oportunidades de negócios.

Também não vislumbramos uma paralisação das compras governamentais. A engrenagem estatal precisa continuar em pleno funcionamento e o governo na função de garantir o bem público fará tudo que é possível para manter a ordem. 

As contratações do maior comprador da América Latina detém representatividade expressiva e reflexos diretos na economia como um todo. Qualquer diminuição nas compras públicas terá impactos negativos e este não é o desejo do governo.




Efeitos da Lei nº 13.979 de 2020, medidas para o enfrentamento do Coronavírus

A princípio, a medida mais relevante na àrea das contratações públicas foi a criação de uma nova hipótese de dispensa de licitação. Posteriormente, o Governo editou o DECRETO Nº 10.282 e a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, ambos publicados no dia 20 de Março de 2020, estendendo medidas e disciplinando quais bens e serviços se enquadram como serviços públicos e atividades essenciais.


Serviços públicos e atividades essenciais

Em resumo, o Decreto nº 10.282 esclarece que as medidas criadas na Lei 13.979 devem resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos essenciais, evidenciando que são “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. 

Desta forma, criou-se uma lista exemplificativa bastante abrangente, que vai desde assistência à saúde até serviço de iluminação pública, funerário e captação e tratamento de esgoto e lixo. (Art. 3º, D10282)


Autorização para Contratação Direta

Dentre as medidas criou-se uma nova hipótese de contratação direta, autorizando que bens e serviços, inclusive de engenharia, também sejam contratados desta maneira:

Art. 4º  É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020)

§ 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A aquisição de equipamentos por dispensa não se restringe a equipamentos novos, pois também poderá ser de equipamentos usados, desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso (Art. 4º- A, L13979).

Um ponto muito importante a ser observado é que para que haja a contratação por dispensa é imprescindível que haja:

“I – ocorrência de situação de emergência;         (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)

II – necessidade de pronto atendimento da situação de emergência;          (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)

III – existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e          (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)

IV – limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência. ”  

(Art. 4º-B, L13979)

Ou seja, o conteúdo da norma autoriza a contratação direta, sem a necessidade de realizar disputa entre os interessados através de licitação. Contudo, restringe tão somente à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus e em situações onde a agilidade é fator primordial. Acrescenta-se ainda a restrição de que sejam contratadas somente as parcelas necessárias para suprir o que for emergencial. 

Para demais contratações, ainda que sejam para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus, faz-se necessária a realização de licitações, contudo os processos serão simplificados com objetivo de acelerar a contratação. 


Contratação de empresas apenadas.

As contratações relacionadas às medidas de combate ao COVID-19 poderão ser de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com suspensão no direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público, desde que comprovado que são as únicas fornecedoras do bem ou serviço a ser adquirido. (Art. 4º, §3º da L13979)


Simplificação do processo licitatório

Termo de referência ou projeto básico simplificado

Como forma de agilizar as contratações, a Administração Pública poderá fazer termo de referência simplificado ou o projeto básico simplificado. (Art. 4º, §1º da L13979).


Dispensa da estimativa de preços

A Administração também poderá dispensar estimativa de preços, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente. Mas, ainda que haja estimativa de preços, o Poder Público poderá contratar por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, sendo necessário a justificativa nestes casos. (Art. 4º, §2º e §3º da L13979).


Dispensa de documentos de habilitação

Em cenários onde houver restrição de fornecedores ou prestadores de serviços, por conta da escassez de empresas licitantes, poderá haver dispensa na apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda, o cumprimento de um ou mais requisitos de habilitação. Contudo, a apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social não poderá ser dispensada em nenhuma hipótese. (Art. 4º-F da L13979)


Dispensa de Audiência Pública prévia para contratações 

Como regra da Lei Geral de Licitações (L8.666), as contratações com valores superiores a 150 milhões devem ser submetidas a audiência pública, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, antes da publicação do seu edital. O objetivo é fomentar debates entre interessados e a população visando novas soluções e  ampla publicidade. (Art. 4º-G, § 3º da L13979)

Certamente, este tipo de exigência, impacta na agilidade, deste modo, no combate ao COVID-19, a Administração Pública está dispensada de realizar Audiências Públicas prévias para contratações com valores superiores a 150 milhões. 


Mais celeridade nos pregões presenciais e eletrônicos

Visando tornar o processo mais rápido, mesmo quando submetido ao processo licitatório, os pregões em ambas as formas (presencial ou eletrônico), quando utilizados para licitar serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência, terão seus prazos reduzidos pela metade. (Art. 4º-G da L13979)

Os recursos, por sua vez, não terão efeitos suspensivos. Isso significa que não haverá paralisação do Pregão caso exista manifestação de recurso, autorizando que os demais atos do pregão sejam feitos feitos cumulativamente a etapa recursal.


Duração dos contratos originados desta Lei

Todos os contratos originados por esta Lei, sejam eles mediante contratação direta ou por intermédio de processo licitatório, terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. (Art. 4º-H, da L13979) 


Acréscimos ou diminuições dos contratos originados desta Lei

A Administração Pública poderá prever que os contratados fiquem obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões ao objeto contratado, em até cinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato. (Art. 4º-I, da L13979)




Por que muitas Cidades e Estados estão declarando estado de Emergência?


Estado de emergência é um fenômeno jurídico. Todos que atuam com compras governamentais sabe como o excesso de burocracia pode emperrar ações rápidas. Exemplo típico é a necessidade de alterar uma regra contratual como a troca do produto a ser fornecido. Tal situação é um problema, aos olhos de quem vive no ambiente corporativo dinâmico é um absurdo não conseguir substituir o fornecimento de um produto por outro com características idênticas, por vezes até melhor.

Essa dificuldade emana, principalmente, da rigidez dos contratos administrativos que para qualquer modificação necessitam de previsão e autorização legal.

Agora imaginem: veja que para modificar o objeto de um contrato é um verdadeiro “parto”. Como modificar regras, adaptar estruturas e medidas preventivas para o combate ao COVID-19 com toda esta burocracia e respeito às regras rígidas?

Impossível, pois tudo fica amarrado e condicionado ao que determina à lei. A Administração Pública, de forma geral, só pode fazer o que a lei determina, diferentemente de nós que podemos TUDO, desde que não seja proibido por lei. 

Ao decretar estado de emergência, o Município pode suspender ou mudar funções do executivo e legislativo, tendo mais flexibilidade e agilidade para tomada de decisões e ajustes necessários enquanto estiver neste estado excepcional. Ao mesmo tempo, este recurso serve para implementar planos de emergência e alertar cidadãos para que ajustem seu comportamento e implementar planos de emergência.

Portanto, mantenha um pouco mais de calma quando ouvir a expressão “Decretou Estado de Emergência”, pois o que se busca é ter apenas mais flexibilidade para se organizar e criar critérios ágeis à situações excepcionais como a que estamos vivendo neste momento com o surto do COVID-19.




Possíveis impactos contratos administrativos em execução, decorrentes do Coronavírus

Como já citado, os impactos na economia são evidentes:

  1. Os Estados Unidos fecharam as fronteiras para voos procedentes da Europa;
  2. Cancelamentos de voos em série interromperam operações de transporte de cargas;
  3. A Bolsa de Valores opera com o preço de várias ações despencando em queda livre;
  4. Além do impacto na Bolsa, os temores com as consequências que o coronavírus pode trazer chegaram ao dólar;

Todos esses fatos influenciam na execução dos contratos, aumenta o valor dos insumos, dificulta as entregas e todo o contingenciamento de contatos ou aglomeração de pessoas para controle epidêmico desta pandemia atingem diretamente a conclusão dos serviços terceirizados.

Deste modo, muitas empresas que possuem contratos administrativos vigentes estão preocupadas com essa situação, uma vez que provavelmente incidirão na inexecução total ou parcial dos contratos.  

A preocupação é prudente pois sabemos que as contratações públicas gozam de privilégios para bem atender o interesse público. 

Essa condição privilegiada autoriza a aplicação unilateral de penalidades e, por mais que o momento seja de solidariedade e união, as consequências criam reflexos negativos para ambos os lados, tanto para o Público quanto para o Privado. 

É fundamental que as empresas sigam todos os procedimentos para evitar punições injustas. Isso porque muitas vezes as penalidades são aplicadas por ausência de preparo da Administração Pública e ausência de mecanismos preventivos adotados pelas empresas atuantes.

Portanto, a fim de auxiliar, daremos os caminhos das pedras para que sua empresa adote todos os procedimentos adequados para evitar punições desnecessárias. 




Da necessidade de prorrogação de prazos 

A Lei geral de Licitações admite a prorrogação de prazos, desde que esteja dentro dos limites e requisitos legais estabelecidos. A circunstância criada pelo Coronavírus certamente é motivo determinante capaz de justificar prorrogação.

Lei 8.666/93:

Art. 57.  …

§ 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

II – superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

III – interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

Conforme a disposição legal, veja que a prorrogação pode partir de ambos os lados, tanto por determinação da Administração pública, quanto por necessidade do particular. 

É importante que, diante da necessidade, o licitante formalize o pedido de prorrogação. Isso porque o contrato administrativo é formal e necessita que todas as ocorrências estejam registradas  no processo de contratação, evitando aplicação de penalidades.  

Caso necessite, baixe o modelo que criamos de pedido de prorrogação, baseado na interferência do Coronavírus na execução contratual.





Alta do Dólar decorrente do Coronavírus 

O mercado, de maneira geral, sempre tenta antever consequências de eventos ocorridos mundialmente, trata-se da famosa especulação. Quem entende de Bolsa de Valores sabe que os especuladores são um dos principais responsáveis pela variação diária dos preços. 

A preocupação advinda da Pandemia gerada pelo COVID-19 resultou na venda de muitas ações gerando quedas gigantescas na Bolsa. Fábricas paradas, restrição a circulação de pessoas, desaceleração da economia chinesa, tudo isso gera efeito cascata afetando a economia. Tais impactos também refletem no preço da moeda americana. 

De acordo com especialistas, pelo fato da taxa Selic se encontrar em patamares baixíssimos,  o país se tornou menos atrativo ao capital estrangeiro, justamente em um momento crítico, onde os investidores recorrem ao dólar e ao ouro. 

A moeda americana é reconhecida como a mais segura em situações como a que enfrentamos neste momento. Assim, com mais pessoas comprando o dólar, o preço sobe. Por isso o preço da moeda americana, em relação ao preço do real, que já vinha crescendo, torna-se ainda maior. 

O aumento do dólar, por sua vez, impacta diretamente nos preços dos insumos e produtos estrangeiros, gerando uma relação de desequilíbrio econômico financeiro nos contratos celebrados. 

A Constituição Brasileira contém determinação expressa de que as contratações públicas devem garantir as condições efetivas da proposta e a Lei Geral de Licitações admite que os contratos sejam alterados para restabelecer a relação pactuada entre as partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. 

Diante da flutuação do câmbio, o pedido de Reequilíbrio de Preços ainda é um assunto polêmico, isso porque a jurisprudência entende que o licitante, ao elaborar sua proposta, deve considerar a variação do preço cambial. Portanto, a oscilação de preços por si só não é motivo para ocasionar recomposição dos preços. Contudo, se a variação foge a normalidade e causa onerosidade excessiva deve ser, sim, alvo de Reequilíbrio. 

Caso necessite, baixe o modelo que criamos de pedido de Reequilíbrio Econômico-financeiro, baseado na interferência do Coronavírus na alta do Dólar.





Como os contratos de prestação de serviços terceirizados serão afetados? 

Diversas recomendações estão sendo feitas pelo governo:

  • orientações básicas para que haja intensificação da limpeza para evitar a disseminação do vírus, tais como higienização das áreas com maior fluxo de pessoas e superfícies mais tocadas, com o uso de álcool gel;
  • campanhas de conscientização dos riscos e medidas necessárias para evitar a transmissão;
  • Levantamento dos prestadores de serviços que se encontram no grupo de risco, avaliando necessidade de suspensão ou substituição temporária; e
  • Redução ou suspensão dos serviços prestados até que a situação se regularize. 

Tratam-se de medidas necessárias que trarão reflexos e impactos diretos. Tudo isto precisa ser avaliado com cautela pelas empresas que tenham contratos vigentes desta natureza.

Empresarialmente, é preciso estar atento às medidas excepcionais que serão concedidas pelo Governo para evitar  a demissão de funcionários e a vitalidade da sua empresa. 


E agora… o que fazer daqui pra frente?

O momento é de incertezas. Ainda não chegamos no ápice desta crise e não sabemos quais serão os seus reais impactos. O que podemos dizer é que, historicamente, já passamos por situações muito piores e a economia sempre reagiu aos severos momentos enfrentados.

Me refiro a eventos de calamidade mundial como a Gripe Espanhola (em 1918), a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) e outras situações críticas. O mercado sempre respondeu com quedas, mas logo voltou a subir e tudo se normalizou.

Não precisamos entrar em pânico. Um pouco mais de cautela, sim. O governo continua comprando e precisa de empresários dispostos a atender a excepcionalidade. Mais ainda neste momento que passamos.

Um grande abraço, usem bastante álcool-gel e ótimos negócios!

5 respostas

  1. Otimo material, simples,objetivo e facil compreensão
    É o que precisamos neste momento de materias como esta que nos trás calma, sem menosprezar a gravidade da situação e a certeza que vamos passar por tudo isso ,e como diziam tempos atrás, somos brasileiros e não desistimos nunca.
    Abraços;

    1. Olá Altair,

      Muito gratificante o comentário, feliz por colaborar e atender sua expectativa. Certamente estamos juntos neste momento tão delicado e que necessita de, ainda mais, união e solidariedade.

      Um grande abraço e conte conosco!

    1. Olá Ana,

      Fico contente que tenha aproveitado o conteúdo! Estamos atentos e qualquer novidade serão informados prontamente, através do Plantão Coronavírus.

      Um grande abraço.

  2. Parabéns Dr. Pedro Júnior !!!
    Artigo muito interessante para se atualizar no processo administrativo !
    Para nós que trabalhamos com as vendas governamentais, será de muita valia !!! Entender o processo de dispensa de licitações públicas, as dispensas pertinentes documentais, a agilidade do processo burocrático, é fundamental para ampliar o faturamento !! Muito obrigado meu amigo ! E novamente parabéns !

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