Vistas ao processo
PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou advogada sou administradora da empresa…
Certidão negativa de débitos trabalhistas
PERGUNTA: Gostaria de saber se é obrigatório em licitações a apresentação da Certidão Negativa de Débios Trabalhistas. RESPOSTA: A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.440 que alterou a Lei…
Renovação da proposta
PERGUNTA: Participamos de um pregão presencial e das 05 empresas participantes 4 foram desclassificadas na descrição técnica(descritivo) e 01 foi declarada vencedora. Porém na fase de habilitação essa única empresa…
Exclusividade para EPP e ME
PERGUNTA: Sobre a exclusividade na participação de empresas enquadradas com EPPs ou MEs. RESPOSTA: Este expediente está em consonância com a Lei complementar 123/2006 que disciplina algumas benesses para as…
Exigência de ISO
PERGUNTA: Gostaria de saber se a administração pode exigir certificação ISO dos concorrentes em quaisquer das modalidades de licitação (concorrência, pregão, etc.)? RESPOSTA: A documentação a ser exigida, para fins…
Exigência de garantia
PERGUNTA: Vencemos uma licitação, e fomos chamados para assinar contrato, porém o orgao está exigindo o seguro garantia de execução da obra, mas na minuta do contrato que consta no…
Atestado de pessoa física
PERGUNTA: NO EDITAL DE LICITACAO PEDE QUE O ATESTADO FORNECIDO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO,DEVIDAMENTE CERTIFICADO REGISTRADO NO CREA. POIS MINHA EMPRESA SO TEM ATESTADO DE PESSOA…
Certidão Negativa de Falência e Concordata e de Execução Patrimonial
PERGUNTA: Estou participando de uma licitação e me foi solicitado a Certidão Negativa de Falência e Concordata e de Execução Patrimonial. Onde posso conesgui-las? Na internet? Em cartório? Outra coisa…
Tradução da documentação apresentada
PERGUNTA: Preciso do auxílio na seguinte questão: Recentemente participamos de uma licitação que como de costume solicitavam laudos que comprovem a eficácia e eficiência do tecido utilizado. Como alguns laudos…
Penalização
PERGUNTA: Gostaria de saber, se eu entrar com o produto que não atende ao edital em um pregão eletronico no comprasnet e vencer a licitação, e pedir a desclassificação ao…
Atestado de Capacidade Técnica
”…Solicito esclarecimento a respeito de: Atestado de capacidade Tecnica quanto ao período de validade do documento e validade das Certidões de Tributos mobiliarios e imobiliarios do município. Esclarecendo que vamos…
Certidões emitidas via internet
”…Fomos desclassificados por uma CPL, por termos enviado as certidões do INSS e do FGTS emitidas via internet, em via original, sem a autenticação de um cartório. Gostariamos de saber…