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Com a crise do coronavírus, estamos focando nossos esforços para que a comunicação e a transparência das informações sobre licitações sejam preservadas.

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Artigos Jurídicos
Rodolfo Moura

Prazo para visita técnica nas licitações de obras e serviços de engenharia

Os órgãos licitantes incorrem na restrição ao caráter competitivo da licitação ao estabelecer prazo único para a realização da visita técnica, assunto qual desejamos contribuir.A

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23 de outubro de 2012 Nenhum comentário
Artigos Jurídicos
Rodolfo Moura

Produtos com maior qualidade e menor preço podem ser ofertado mesmo em desacordo com edital

Não é incomum questionamentos sobre a discricionariedade administrativa por parte do Administrador público diante das lacunas nas normas legais que envolvem às compras governamentais. Situação

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9 de setembro de 2012 6 Comentários

Exigência de vinculo empregatício do responsável técnico

Existe uma certa discussão sobre a forma de interpretar o termo “quadro permanente” existente no corpo do § 1º, inciso I, da Lei 8666/93 que

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27 de agosto de 2012 8 Comentários

Validade da certidão de falência e concordata

PERGUNTA: Qual a validade da certidão de falência e concordata? RESPOSTA: A certidão de falência e concordada é um documento exigível nas licitações públicas, por

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14 de agosto de 2012 61 Comentários
Artigos Jurídicos
Rodolfo Moura

Legalidade da exigência do certificado de boas práticas

A exigência do certificado de boas práticas de fabricação como cumprimento da qualificação técnica exigida nas licitações é um tema polêmico e as respostas atualmente

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3 de junho de 2012 Nenhum comentário

Registro ou visto no CREA para participação das licitações públicas

Como é sabido, o inciso I do artigo 30 do Estatuto da Licitações disciplina sobre a exigência de registro ou inscrição na entidade profissional competente

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3 de Maio de 2012 10 Comentários

Cadastramento em Tomada de preço

PERGUNTA: Iremos participar de uma licitação modalidade TP, onde é solicitado Certificado de Inscrição no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços de uma Prefeitura,

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25 de abril de 2012 10 Comentários
Capacitação técnico-operacional
Artigos Jurídicos
Rodolfo Moura

Capacitação técnico-operacional

A figura do atestado operacional e profissional vem muito antes da vigência da Lei de Licitações e ainda nos deparamos com muitos questionamento sobre a

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25 de março de 2012 Nenhum comentário
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