A Administração tem obrigação em contratar todos os produtos registrados em ata?
Não. Tanto o decreto federal que regulamenta o SRP – Sistema de Registro de Preços (artigo 16), como a Lei de Licitações (§ 4º, artigo
Com a crise do coronavírus, estamos focando nossos esforços para que a comunicação e a transparência das informações sobre licitações sejam preservadas.
Não. Tanto o decreto federal que regulamenta o SRP – Sistema de Registro de Preços (artigo 16), como a Lei de Licitações (§ 4º, artigo
Antes de começarmos vale observar que por força de Lei toda aquisição de bens de natureza divisível deve estabelecer cota, de até 25%, destinada exclusivamente
Sim, se houver elementos que evidenciem que o desequilíbrio ocorreu em data anterior ao pedido. Imagine-se que numa segunda-feira, a consulente tenha apresentado ao órgão
PERGUNTA: Tem um edital que está juntando vários itens disitntos em um único lote e a licitação é tipo menos preço por lote. É legal
PERGUNTA: O órgão Público desclassificou a proposta de nossa empresa alegando ser inexequível, mas não é. O que devo fazer? RESPOSTA: O consulente deverá demonstrar
É sabido que o atestado de capacidade técnica é um dos documentos exigíveis para comprovação da qualificação técnica dos licitantes que pretendem fornecer para o
PERGUNTA: Gostaria de saber se o edital pode vedar a soma de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica? RESPOSTA: Depende, explicamos porque: A
PERGUNTA: Ganhei uma licitação, assinei contrato, porém o produto ofertado saiu de linha. O que devo fazer? Posso apresentar outro produto equivalente porém de marca
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