Vivemos uma situação de exceção. E esse cenário impacta, de forma direta, os contratos da administração (administrativos ou não), sejam eles da Administração Direta ou Indireta, de quaisquer das esferas.

“Para evitar a desnecessária instauração de processo administrativo imputando à contratada a culpa pelo atraso ou pela inexecução contratual e, consequentemente, culminando na aplicação de sanções, aconselho todas as empresas

Como já noticiamos anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.979/2020 ajustada pela Medida Provisória nº 926/2020 com objetivo de enfrentamento ao ”coronavírus” Covid-19 e proteção da coletividade. Os estados e os municípios

O Coronavírus é o assunto mais comentado em todo o mundo, justamente por atingir a tudo e a todos. A consequência desencadeada por essa pandemia ultrapassa o campo da mera

Em 20 de março último o Governo Federal promulgou a Medida Provisória 926/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pelo Coronavírus conforme Decreto 6/2020.  A MP vem alterar

Cartilha esquematizada para orientar e proporcionar segurança para elaborarem as contratações públicas sob a égide da recente Lei no 13.979/2020 elaborada pelo Prof. Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis

Infelizmente neste momento não podemos utilizar o clássico jargão do comentarista esportivo Arnaldo César Coelho e afirmar que “a regra é clara”, pois até o momento não houve nenhuma disciplina