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Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre um Edital de Licitação

Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre um Edital de Licitação

O edital de licitação é o documento pelo qual as empresas licitantes saberão com detalhes sobre o certame a ser realizado. Existem muitas informações importantes ali e que precisam ser avaliadas com cuidado por quem deseja participar do processo licitatório.

Interpretar os pontos dispostos no documento pode não ser uma tarefa fácil, mas com algumas dicas é possível saber tudo que você precisa a respeito da licitação somente pelo edital!

O que não pode faltar em um edital de licitação?

Um edital de licitação deve conter tudo o que aponta a Lei de Licitações (8.666/93). Em resumo, o documento deve abranger as informações referentes ao certame, como o número do processo, detalhes sobre o órgão licitador, o objeto a ser licitado, datas e horários, entre outras informações.

Entretanto, é importante saber que, apesar dos detalhes considerados comuns para um edital, existe um caso que exige especificidades distintas: a modalidade de pregão.

Nos pregões eletrônicos ou presenciais, a lei que regulamenta os processos é outra: 10.520/2002.

Por esse motivo, e até mesmo pela natureza do processo, um edital de licitação desse tipo não precisa conter tantas informações. Detalhes como os critérios de julgamento, as informações de contato do licitador e os pontos sobre aceitação de preços, por exemplo, não são obrigatórios.

As exigências para habilitação e detalhes sobre a aceitação das propostas, entretanto, devem estar presentes em todos os casos.

Licitação com registro de preços

No caso de haver registro de preços, algumas informações são exigidas pelo SRP (Sistema de Registro de Preços) do município. 

Entre os pontos colocados pelo decreto, está o detalhamento das quantidades que serão adquiridas e também sobre os preços das unidades. Entram também as condições e locais de entrega do produto e validade dos itens.

Em caso de erro ou falta de informações no edital, relacionando as exigências à devida modalidade, o processo não deverá correr e pode ser impugnado.

Detalhes que merecem sua atenção

Para entender o documento, você deve dedicar tempo à leitura, ainda que o conteúdo possa ser extenso. Direcione sua atenção principalmente às regras de conduta e participação, bem como às sanções para inadimplentes.

Lembre-se que, se não cumprir tudo o que for apontado no edital de licitação, você não poderá concorrer ao certame, e será desclassificado.

Será ainda pior se erros na documentação por parte de sua empresa forem descobertos após o processo, pois mesmo que você tenha sido vencedor, perderá o objeto e ainda será suspenso de participar de licitações durante um determinado período de tempo.

Para que você consiga entender totalmente os editais, preparamos um e-book com tudo o que você precisa saber sobre esses documentos. Confira e aprenda!

Quer mais dicas sobre o tema? Veja os artigos no Portal ConLicitação.



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