Termo de Referência e Projeto Básico: o que é?

O Termo de Referência e o Projeto Básico possuem praticamente a mesma função: ambos são documentos que servem para apresentar os requisitos essenciais para que uma contratação seja efetuada. 

Se você quer saber mais sobre este assunto, fique ligado, pois neste artigo falaremos sobre:

  • O que é o Termo de Referência?
  • O que é o Projeto Básico?
  • Qual é a diferença entre o Termo de Referência e o Projeto Básico?
  • Onde encontrar o Termo de Referência ou Projeto Básico?

O que é um Termo de Referência?

O Termo de Referência é um documento que deve ser anexado ao edital de uma licitação, nele você encontrará tudo que precisa para entender o objeto da contratação e as expectativas do órgão público naquela licitação. 

Leia-o com bastante atenção, pois ele é essencial para o envio da sua proposta, uma vez que contém informações como: especificações do produto ou serviço, exigências de entrega, prazos mínimos e máximos, valor de referência, entre outros. 

O que é o Projeto Básico?

O Projeto Básico possui função similar a do Termo de Referência – a única diferença é o motivo que enseja a sua utilização. A lei 8666/93 estabelece que:

“IX – Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”

Em outras palavras, o Projeto Básico é utilizado apenas para contratação de obras e serviços de engenharia, enquanto o Termo de Referência é usado na contratação de bens e serviços comuns. 

Onde encontrar o Termo de Referência ou Projeto Básico?

Você pode encontrar ambos os documentos anexados em seus respectivos editais. Se estiver com dificuldade para ler um edital, baixe nosso manual gratuitamente.

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