Sistema de fiscalização da TV paga está parado | Lauro Jardim

Fernando Lemos | Agência O Globo

O MP-SeAC, sistema da Ancine que permite o monitoramento e fiscalização do mercado da TV paga, está desligado há 13 dias.

A agência deixou expirar o contrato que tinha com a empresa responsável pela manutenção da plataforma, instalada na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Desde 2013, quando a máquina começou a funcionar, foram gastos R$ 20 milhões para mantê-la em atividade.

O MP-SeAC serve para capturar, processar, indexar e armazenar as obras audiovisuais exibidas na TV fechada. A partir desse material, a Ancine fiscaliza o cumprimento das cotas de produções nacionais e registra dados de programação e publicidade.

De acordo com a Ancine, o valor do contrato de manutenção está sendo renegociado com a mesma empresa. A ideia é que cheguem a um consenso em até 30 dias. Caso isso não aconteça, uma nova licitação será convocada.

No período em que o MP-SeAC está desativado, outros sistemas estão fazendo o monitoramento da TV paga — com menor sofisticação.

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