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Decreto prevê desapropriar sete áreas em Americana

10/01/2017 | |

Publicação do portal liberal.com.br do dia 07 de Janeiro de 2017.

Prefeitura de Americana publicou nesta sexta-feira um documento de declaração de utilidade pública para sete áreas no entorno da Rodovia Anhanguera

A Prefeitura de Americana publicou, nesta sexta-feira (6), um documento de declaração de utilidade pública para sete áreas no entorno da Rodovia Anhanguera (SP-330). O decreto é parte do processo de desapropriação destes terrenos para o prolongamento das avenidas José Cordenonsi e a Avenida Projetada.

O decreto permite que a desapropriação dessas áreas possa ocorrer de forma amigável ou judicial e envolve propriedades de diferentes donos, entre pessoas físicas e empresas. Até mesmo um espaço da igreja Assembleia de Deus está na lista apontada.

Decreto prevê desapropriar sete áreas em Americana

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Áreas a serem desapropriadas são vistas por governo como essenciais para expansão da cidade

As possíveis desapropriações vão acontecer no trecho em que a prefeitura se comprometeu a promover melhorias na mobilidade por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.

Pelo acordo, nenhum empreendimento imobiliário poderá ser liberado pela prefeitura enquanto não houver investimentos na mobilidade na região do pós-Anhanguera, entre os quilômetros 120 e 128.

O trecho inclui bairros que formam a região das Praias e é apontada por autoridades como estratégica para o crescimento da cidade. A prefeitura já abriu licitação para projetar, por exemplo, dois viadutos ou até túneis que transponham a rodovia e liguem a região à cidade.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que cria um fundo de financiamento das obras a partir dos donos de empreendimentos destas regiões.