Saiba Como Analisar um Edital de Licitação

O edital de licitação é o documento pelo qual as empresas licitantes saberão com detalhes sobre o certame a ser realizado. Existem muitas informações importantes ali e que precisam ser avaliadas com cuidado por quem deseja participar do processo licitatório. Por isso, é importante entender como analisar um edital de licitação e o que ele pode exigir. Interpretar os pontos dispostos no documento pode não ser uma tarefa fácil, mas com algumas dicas é possível saber tudo que você precisa a respeito da licitação somente pelo edital!

Fique com a gente, pois aqui neste artigo você irá aprender:

  • Como analisar um edital de licitação?
  • Como ler um edital de licitação?
  • Particularidades que devem ter sua atenção
  • Onde encontrar editais de licitação

Como analisar um edital de licitação?

Agora que você já sabe o que é um edital, ou seja, um documento para saber todos os detalhes a respeito de um certame, é necessário entender quais informações costumam fazer parte dele e, a partir disso, como analisar um edital de licitação. Esse material precisa conter tudo o que aponta a Lei de Licitações (8.666/93 ou a 14133/2021)

Em resumo, o documento deve abranger as informações referentes ao certame: número do processo, detalhes sobre o órgão licitador, o objeto a ser licitado, datas e horários, entre outros.

Entretanto, é importante saber que, apesar dos detalhes considerados comuns para um edital, existe um caso que exige especificidades distintas: a modalidade de pregão.

Nos pregões eletrônicos ou presenciais, a lei que regulamenta os processos é outra: 10.520/2002.

Por esse motivo, e até mesmo pela natureza do processo, um edital de licitação desse tipo não precisa conter tantas informações. Detalhes como os critérios de julgamento, as informações de contato do licitador e os pontos sobre aceitação de preços, por exemplo, não são obrigatórios.

As exigências para habilitação e detalhes sobre a aceitação das propostas, entretanto, devem estar presentes em todos os casos.

Particularidade de alguns tipos de licitação

Dependendo do tipo do processo administrativo, o modo de como analisar um edital de licitação pode mudar. Ou seja, é possível que determinados documentos exijam mais informações que outros. Confira algumas particularidades!

Licitação com registro de preços

No caso de haver registro de preços, algumas informações são exigidas pelo SRP (Sistema de Registro de Preços) do município. 

Entre os pontos colocados pelo decreto, está o detalhamento das quantidades que serão adquiridas e também sobre os preços das unidades. Entram também as condições e locais de entrega do produto e validade dos itens.

Em caso de erro ou falta de informações no edital, relacionando as exigências à devida modalidade, o processo não deverá correr e pode ser impugnado.

Como ler um edital de licitação?

Para entender o documento, você deve dedicar tempo à leitura, ainda que o conteúdo possa ser extenso. Direcione sua atenção principalmente às regras de conduta e participação, bem como às sanções para inadimplentes.

Lembre-se que, se não cumprir tudo o que for apontado no edital de licitação, você não poderá concorrer ao certame, e será desclassificado.

Será ainda pior se erros na documentação por parte de sua empresa forem descobertos após o processo, pois mesmo que você tenha sido vencedor, perderá o objeto e ainda será suspenso de participar de licitações durante um determinado período de tempo.

Para que você consiga entender totalmente os editais, preparamos um manual que fala tudo que você precisa saber para ler um edital. Baixe gratuitamente!

Onde encontrar editais de licitação?

Se você está com dificuldades para encontrar editais de licitação, fique tranquilo, pois o ConLicitação pode te ajudar neste sentido. Confira no vídeo abaixo como fazemos para enviar aos nossos clientes as melhores oportunidades em licitação!


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