AntecipaGov: o que é e como funciona?

O AntecipaGov é uma nova iniciativa governamental para facilitar a vida do licitante: com ele você poderá antecipar recebíveis do Governo Federal a fim de alavancar o capital necessário para a conclusão dos seus contratos licitatórios.

Este assunto tem causado um rebuliço entre os licitantes. Atendendo aos pedidos, no artigo de hoje, vamos explicar tintim por tintim sobre como aproveitar este benefício, segue a leitura…

O que é o AntecipaGov?

Como bem sabemos, o processo de licitação possui uma lógica distinta daquela que estamos acostumados no mercado privado. Ao invés da Administração Pública pagar para receber um determinado serviço, ela apenas garante o pagamento futuro por meio de um contrato ou empenho. Em outras palavras, considerando o melhor cenário, o Governo promete que irá te pagar em até 30 dias a partir da data da apresentação da fatura, mas é possível que este prazo seja prorrogável até 90 dias, pois a lei impõe a obrigação do contratado executar o contrato ainda que ocorram atrasos no pagamento. 

Acontece que muitas empresas podem precisar de um capital extra para finalizar o trabalho ou para manter os custos de manutenção nos casos de atraso. Assim sendo, é possível utilizar o canal do Antecipagov para solicitar um empréstimo financeiro a um dos bancos credenciados pelo programa. 

Como funciona o AntecipaGov?

Ao acessar a plataforma do Governo Federal, você pode requisitar um empréstimo em valor correspondente até 70% do seu contrato com a Administração Pública, ou seja, se você ganhou uma licitação de R$100 mil, pode solicitar ao banco uma antecipação de até R$70 mil a serem pagos à vista ou parcelado. 

Para isso, basta apresentar o seu contrato ou empenho (diretamente aqui) e o órgão responsável avaliará se você está apto ou não para fazer este pedido. Caso positivo, seu requerimento será direcionado às instituições financeiras e elas, por sua vez, farão propostas de empréstimos para você.

Mas qual é a garantia do Banco?

Supondo o cenário onde foi solicitado um empréstimo de R$70 mil a partir de um contrato de R$100 mil, o Governo Federal lhe pagará apenas R$30 mil pela conclusão do serviço e os R$70 mil restantes serão enviados para uma conta vinculada ao seu nome, mas bloqueada para movimentação até o pagamento total da sua dívida com o banco. Caso você não consiga honrar a dívida, o banco pegará o dinheiro diretamente desta conta. 

Quais são as Instituições Financeiras credenciadas?

Para fazer parte do AntecipaGov é necessário que as instituições financeiras interessadas se credenciem junto à Central de Compras do Ministério da Economia. Você pode ver uma relação das instituições credenciadas no AntecipaGov aqui. 

Quem pode solicitar empréstimo pelo AntecipaGov?

Qualquer pessoa que tenha um contrato com o Governo Federal pode fazer uma solicitação de empréstimo no AntecipaGov. Mas, atenção: o edital deve prever essa possibilidade, caso contrário, você não estará apto para requisitar antecipações financeiras. 

Não temos todas as respostas, mas…

Estamos aqui para te ajudar! 

O AntecipaGov é uma novidade e ainda não está tão claro como será a sua operação, mas, na medida do possível, te ajudaremos com suas dúvidas. 

Conte com a gente!

Um grande abraço e ótimos negócios!

Uma resposta

  1. Boa Tarde
    Segue um relato sobre o Antecipagov e sua utilização que, não será tão simples como informado pelo governo e demais setores que alegavam que bastaria apresentar o contrato ou empenho para ter o credito avaliado.
    Tentei utilizar a plataforma e meus contratos não foram aceitos, a informação é que a unidade do contrato dever estar cadastrada como SISG ( Sistema de Serviços Gerais ).
    Por exemplo, ganhei uma licitação do Ministério da Justiça, no edital já previa a utilização do contrato como garantia de créditos, no contrato assinado mencionava a permissão de cessão do mesmo para operações de crédito porem, quando cadastrei no antecipagov, recebi a mensagem : Somente é permitido utilizar os contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg). Caso a parte contratante esteja enquadrada nesse sistema, entre em contato com a central de atendimento.
    Abri o protocolo no atendimento e fui informado que a Secretaria Nacional de Justiça não é um órgão SISG.
    O mesmo se aplica a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vinculada ao Minsitério da Saúde.
    Em resumo, quando lançaram o antecipagov a premissas seria : apresentar o contrato ou empenho e o órgão responsável avaliará se você está apto ou não para fazer este pedido, mas não é isso que ocorre na prática, tenho vários empenhos e contratos com o Governo Federal, todos feitos dentro do Comprasnet, com os contratos gerados, notas de empenho, com todas informações disponíveis no portal da transparencias mas todos os órgãos estão com Não Sisg

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