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Tudo Sobre Modalidade de Licitação — Concorrência

Tudo Sobre Modalidade de Licitação — Concorrência

Entre as modalidades de licitação que podemos encontrar, a primeira delas é a concorrência. Ela serve para contratações de qualquer valor, por isso deve ser muito bem elaborada.

A partir de hoje, nos próximos artigos, a ConLicitação irá explicar exatamente como funciona cada processo de licitação, e para iniciar, vamos começar pela primeira, certo? Então aproveite para entender um pouco mais o tema de hoje, modalidade de licitação — concorrência.

O que é modalidade de licitação?

Modalidade de licitação diz respeito ao procedimento que será adotado para a aquisição de produtos, bens e serviços no setor público. Cada uma das modalidades de licitação tem características específicas. Cinco delas foram criadas pela Lei 8.666/93, a primeira delas é a concorrência.

Vamos conhecer os seus principais pontos?

Modalidade de licitação — concorrência

É a primeira citada na Lei, considerada a mais ampla de todas. Pode ser utilizada em compras de qualquer valor, mas algumas contratações exigem o uso dessa modalidade. Por exemplo, nos contratos acima de R$ 3.300.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia  e licitações com valor acima de R$ 1.430.000,00 para compras de bens e serviços comuns.

Em suma, a modalidade de licitação — concorrência é utilizada:

  • nas contratações que atinjam os valores limites acima mencionados;
  • compra de imóveis;
  • concessão de direito real de uso;
  • alienação de imóveis públicos;
  • licitações internacionais;
  • celebração de contratos de concessão de serviços público;
  • celebração de contrato de parceria público-privadas.

Quem pode participar da concorrência?

Qualquer interessado que atender todas as exigências estabelecidas  no edital pela Administração Pública.

Outra característica da modalidade concorrência é a obrigatoriedade do instrumento de contrato , exceto nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos.

Gostou de entender um pouco mais sobre o assunto? Continue acompanhando o nosso blog para conferir as próximas modalidades de licitação!

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