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O Que é SICAF e Por Que é Importante na Licitação

O Que é SICAF e Por Que é Importante na Licitação

Se você vai participar de uma licitação pública, independentemente de seu tamanho ou condição de negócio, precisa entender o que é a SICAF e qual sua relação com os processos licitatórios.Cumprir as regras que dizem respeito a esse sistema é um dos passos mais importantes para poder concorrer.

Se você ainda não entende bem o que é o SICAF, cuidado: pode estar perdendo importante benefícios para sua empresa. Então, vamos saber mais?

O que é SICAF?

A sigla SICAF significa Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e é uma solução do governo para computar, armazenar e organizar dados de empresas que desejam participar de licitações e podem vir a se tornar fornecedores.

O sistema não restringe nenhum tipo de cadastro, ou seja, tanto grandes empresas quanto MEIs e até mesmo pessoas físicas podem entrar e adicionar seus dados à plataforma.

Ela tem como objetivo facilitar a fase de habilitação dos potenciais participantes dos processos licitatórios. Isso é benéfico para a Administração, pois dessa forma ela não precisa fazer uma avaliação cuidadosa de toda a documentação a cada participante – isso também representa mais agilidade para empresas particulares.

Os dados e documentos solicitados pelo SICAF estão expostos no art. 27 da Lei de Licitações (8.666/93), e não se alteram, mesmo em caso daquelas realizadas por modalidades diferentes.

Porém, nem sempre todos os documentos necessários para participar estarão no SICAF, sendo assim, sempre verifique os editais!

Vale lembrar que é necessário ter um certificado digital de pessoa física para fazer um cadastro prévio no “Brasil Cidadão”. O procedimento, que antes era parcialmente presencial, hoje é 100% digital e gratuito. O cadastro tem validade de um ano e deve ser renovado após esse período.

O SICAF e as licitações

Agora que você sabe o que é SICAF, é importante compreender a relação dele com as licitações públicas. Com especial atenção a tudo o que diz respeito aos pregões eletrônicos.

Todo o pregão feito online pelo governo utiliza o SICAF para fazer a importação dos documentos e verificar a habilitação dos participantes. Por isso, é crucial manter os dados atualizados no sistema!

Nenhuma empresa que não tenha cadastro no SICAF poderá participar de pregões eletrônicos, independentemente do objeto ou das regras do Edital.

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