Empate Ficto no Pregão Eletrônico: o que é?

No artigo de hoje falaremos sobre o que é o empate ficto, quais são os critérios para definir se houve ou não uma condição de empate durante o certame licitatório e explicaremos como funciona no pregão eletrônico.

Se quiser aprender tudo isso, fique com a gente e acompanhe a leitura!


O que é empate ficto?

Resumidamente, empate ficto é uma situação onde, durante a disputa de preços, ocorre um empate fictício entre os preços ofertados por uma grande empresa e os de uma pequena empresa. 

Trata-se de um dos muitos benefícios que são concedidos aos pequenos empresários a fim de garantir igualdade de oportunidades para todos. Se quiser saber mais sobre quais são essas vantagens, leia este artigo.

Chamamos de empate fictício, pois os preços em disputa podem não ser idênticos. Por exemplo, é possível o empate em um contexto onde uma Micro Empresa oferece um preço maior do que o de uma grande empresa. 

Como funciona o empate ficto no pregão eletrônico?

Assim estabelece a Lei Complementar 123/2006:

Art. 44.  Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.  

§ 1o  Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

§ 2o  Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

Em outras palavras, suponhamos que durante um pregão eletrônico, na fase de lances, uma grande empresa tenha oferecido o menor valor com a proposta de R$100. 

Numa situação normal ela seria declarada vencedora, mas acontece que uma pequena empresa ofereceu o preço de R$102, ficando dentro do limite de 5% superior ao menor preço. 

Assim sendo, o pregoeiro declara o empate ficto e é concedido um prazo de cinco minutos para que esta pequena empresa cubra o menor preço. Se ela não quiser, não é obrigada, mas a oportunidade tem que ser concedida. 

Se mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte estiver participando daquele certame, esta mesma chance será concedida a todas que estiverem dentro do limite de 5% superior em relação ao menor preço, neste caso até R$105. 

Como funciona o empate ficto nas outras modalidades?

Não muda muito, apenas a faixa de preço, pois enquanto no pregão é de 5%, nas outras modalidades concede-se este benefício até o limite de 10%. 

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