Artigos

Dúvidas

Saiba Como Fazer um Recurso Administrativo

Saiba Como Fazer um Recurso Administrativo

Você sabe o que é e como fazer um Recurso Administrativo de forma assertiva? Neste artigo você irá conferir os principais pontos acerca do assunto e sanar todas as suas dúvidas de maneira simples e objetiva.

O que é um Recurso Administrativo?

De maneira geral, o Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões judiciais ou administrativas. Isso acontece quando há descontentamento pessoal ou de abrangência social por uma parte, que pode ser manifestada e recorrida por meio de representantes ou titular direto a fim de obter uma revisão do ato decisório.

Sendo assim, entende-se que o Recurso Administrativo serve como uma descentralização do poder, em que, tanto a parte interessada consegue utilizar o recurso de forma burocrática para obter uma resolução mais justa e adequada ao caso específico, quanto a Administração, que enxerga o recurso como uma oportunidade para melhorias no ato administrativo, isentando-o de vícios formais.

Ou seja, caso haja algo que você não concorde na decisão do ato administrativo, seja por alguma possível ilegalidade ou erro da banca examinadora do concurso, por exemplo, é concebível apropriar-se do Recurso Administrativo.

Outro exemplo que podemos mencionar é a importância do Recurso Administrativo nos processos licitatórios. Como diariamente ocorrem milhares de licitações por todo Brasil a figura do Recurso Administrativo é muito utilizado, ora para discordar de uma inabilitação ou desclassificação da proposta ou então diante de uma denegação de um pedido de reajuste.

Como fazer um Recurso Administrativo?

O jeito mais fácil de realizar a solicitação de um Recurso Administrativo é por meio da Internet, já que na maioria dos casos há uma estrutura de formulário pronto para ser preenchido de acordo com sua necessidade. Porém, caso não haja este modelo, é preciso seguir a seguinte ordem de informações:

  • endereçamento: identificação de quem será a autoridade a quem devemos nos dirigir para analisar e julgar seu Recurso Administrativo.
  • qualificação: dados para identificação do recorrente, como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail para contato;
  • indicação do recurso: descrição acerca de quem você está recorrendo;
  • decisão recorrida: anexar uma cópia da decisão fundamentada;
  • motivação: motivos pelos quais está recorrendo;
  • pedido: manifestação do seu interesse no pedido;
  • finalização: após todas as informações, é preciso adicional o local e a data, juntamente com sua assinatura.

Este artigo sobre Recurso Administrativo foi útil para você? Aproveite para conhecer o ConLicitação e torne a sua vida mais prática. Afinal, aqui você encontra serviços de qualidade totalmente voltados para soluções e inteligência em licitações.

Continue acompanhando o Portal ConLicitação e confira quais são as possibilidades da Administração quando o licitante não honra com sua proposta e/ou contrato.

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *