Carona em Sistema de Registro de Preços: o que é e como funciona?

No artigo de hoje falaremos sobre o carona no Sistema de Registro de Preços. Se quiser entender melhor como funciona e as implicações práticas desta possibilidade em licitações, fique com a gente e acompanhe a leitura!

O que é carona?

Carona é o nome dado a possibilidade de utilizar a Ata de Registro de preços que você venceu para fornecer a outro órgão que não participou da licitação. Nas Contratações por Sistema de Registro de Preços do Governo Federal isso é possível a partir do Decreto nº 7892/2013 em seu artigo 22:

Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

Para facilitar o entendimento, vamos trazer um exemplo?

Imagine que você ganhou uma licitação de compra de resmas de papel no Sistema de Registro de Preços. O órgão contratante é a Polícia Federal que, ato contínuo, assinará com você a ata de registro de preço, confirmando a sua disposição em vender 1.000 resmas de papel pelo preço de R$ 20,00 reais cada. 

Suponha que a AGU – Advocacia Geral da União – tome conhecimento desta ATA  e queira comprar pelo preço registrado. Ora, nos termos do artigo 22 do Decreto 7892, esta é uma requisição perfeitamente legal, bastando a anuência do órgão gerenciador do contrato, neste caso, a Polícia Federal. 

Após realizar um estudo que comprove o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade obtidos pela AGU na utilização daquela mesma ata, a Polícia Federal permite esta adesão. Este será o famoso “carona” da Ata de Registro de Preços. 

A facilidade é que a AGU, ao invés de fazer um processo licitatório para comprar resmas de papel, poderá se beneficiar de uma licitação já realizada para comprar da sua empresa!

A partir daí a AGU entrará em contato com sua empresa, perguntando se você tem capacidade de atender simultaneamente aos pedidos deles e da Polícia Federal. Aqui é importante lembrar que a sua obrigação contratual é com a Polícia Federal, portanto, você não pode assumir compromissos que prejudiquem seu principal contratante. Se você não se sentir seguro para atender dois órgãos pelas mesmas condições da ata, não é obrigado, basta recusar a oferta. Mas, caso consiga, você poderá firmar um novo contrato com a AGU. 

Esta é a maneira mais fácil de fechar novos contratos com órgãos públicos. É por isso que licitações no Sistema de Registro de Preços podem trazer grandes oportunidades para a sua empresa. 

E aqui vai uma dica, fruto da nossa experiência: muitas empresas detentoras de Atas de Registro de Preços costumam ir até os órgãos que precisam do produto para oferecê-los pelo preço registrado, aumentando assim o seu faturamento. 

Mas atenção: o carona tem limites e pode ter diferentes regramentos. O exemplo que trouxemos envolve um Sistema de Registro de Preços para órgãos do Governo Federal. Sempre verifique qual é a regra do SRP a que você está submetido, pois pode ser que existam particularidades em outros entes da federação (Estados e/ou Municípios). 

Por fim, não custa lembrar que o Sistema de Registro de Preços é repleto de peculiaridades. Vale a pena fazer o aprofundamento neste tipo de fornecimento a fim de saber como aproveitar melhor as oportunidades que surgirem. 

Onde encontrar licitações no Sistema de Registro de Preços?

O ConLicitação é a melhor plataforma para quem quer vender para o governo. Temos todas as ferramentas e recursos que você precisa para alcançar sucesso nessa empreitada. Dentre elas, oferecemos a Busca de Licitações, com filtros avançados, para que você possa localizar as melhores oportunidades. 

Veja no vídeo abaixo como fazemos para te ajudar a encontrar licitações no Sistema de Registro de Preços.

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