Atestado de Capacidade Técnica

”…Solicito esclarecimento a respeito de: Atestado de capacidade Tecnica quanto ao período de validade do documento e validade das Certidões de Tributos mobiliarios e imobiliarios do município. Esclarecendo que vamos participar de uma licitação no dia 27/05 e essas certidões e atestados foram retirados dia 28/03 podemos ainda participar com essas certidões e esse atestado?”…

RESPOSTA:

Os atestados não têm prazo de validade. Quanto às certidões, podem ter ou não, dependendo da unidade expedidora (Município). No caso de omissão, vale o prazo especificado no edital.

As certidões devem ser constantemente atualizadas, para se participar com eficiência. e resultados positivos.

Norton A. F. Moraes
OAB/SP: 91.966
CONSULTOR JURÍDICO DO CONLICITAÇÃO

2 respostas

  1. Olá,
    Sou médica e presto serviços para a prefeitura X como médica (contrato pessoa física)
    A mesma prefeitura abriu credenciamento para pessoa jurídica prestar serviços médicos (consultas médicas). Para poder participar do credenciamento, eu abri uma empresa UNIPESSOAL. No edital de credenciamento, é solicitado Atestado de Capacidade técnica emitido no nome da empresa licitante.
    Sendo que sou a única sócia e funcionária da minha empresa, e que no caso de credenciamento eu mesma prestarei os serviços, é possível que o Atestado de Capacidade Técnica esteja emitido no meu nome (pessoa física)?
    Ainda mais que o signatário desse Atestado é a própria prefeitura que abriu o edital de credenciamento?
    Obrigada

    1. Olá Mariana,

      A questão pode gerar polêmica, pois numa interpretação literal a conclusão seria de que o atestado deveria pertencer a pessoa jurídica. Contudo, o que deve se apegar é a pretenção da norma que tem como objetivo avaliar as habilidades do contratado. Sendo assim, entendo que os atestados em questão apesar de não pertencer a pessoa jurídica demonstram a aptidão técnica necessária para execução do contrato em questão.

      Um grande abraço.

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