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Atestado de Capacidade Técnica

”…Solicito esclarecimento a respeito de: Atestado de capacidade Tecnica quanto ao período de validade do documento e validade das Certidões de Tributos mobiliarios e imobiliarios do município. Esclarecendo que vamos participar de uma licitação no dia 27/05 e essas certidões e atestados foram retirados dia 28/03 podemos ainda participar com essas certidões e esse atestado?”…

RESPOSTA:

Os atestados não têm prazo de validade. Quanto às certidões, podem ter ou não, dependendo da unidade expedidora (Município). No caso de omissão, vale o prazo especificado no edital.

As certidões devem ser constantemente atualizadas, para se participar com eficiência. e resultados positivos.

Norton A. F. Moraes
OAB/SP: 91.966
CONSULTOR JURÍDICO DO CONLICITAÇÃO

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