Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

O Atestado de Capacidade Técnica para Licitação pode ser obtido de muitas formas. Acompanhe a leitura deste artigo, pois nele você vai aprender: 

  • O que é atestado de capacidade técnica;
  • Quem pode emitir o atestado;
  • Informações importantes que devem conter no seu atestado;
  • Como conseguir o atestado de capacidade técnica para licitar;

O que é Atestado de Capacidade Técnica?

O atestado é um documento que – como o próprio nome diz –  comprova sua capacidade técnica para empreender determinada tarefa. Através dele você irá atestar que sua empresa já teve sucesso na execução de algum tipo de serviço ou entrega de produto.

Quem pode emitir o atestado?

Qualquer empresa privada ou pública pode atestar que você prestou serviços ou vendeu produtos para ela de forma satisfatória – e, apesar deste ponto ser polêmico, existe também a possibilidade de pessoa física emitir atestado.

Se o edital mencionar a exigência de atestados apenas emitidos por órgãos públicos, fique atento pois isso é proibido! Caso se depare com esse tipo de exigência você pode impugnar o edital.

Empresa nova no mercado: como conseguir o atestado?

Se você é novo no mercado, antes de começar a licitar pode ser necessário prestar serviços para outras empresas privadas a fim de obter o atestado de capacidade técnica

Nunca falsifique este documento. Muitas empresas caem nesse erro, pedindo para um conhecido atestar a realização de um serviço que jamais foi prestado. Isso é considerado fraude e as consequências são gravíssimas.

Quantos atestados são suficientes? 

Essa dúvida surge por conta do art. 30, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, que diz:

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do “caput” deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes […]”

Apesar do artigo falar em atestados (no plural), é entendimento consolidado que apenas um é suficiente, mas nada impede que você apresente dois, três ou até quatro, se sentir necessidade. 

O Tribunal de Contas da União, inclusive, já se posicionou a respeito deste assunto na Decisão 292/98:

“Adicionalmente, cumpre assinalar que o item 5.2.3 do Edital prevê, para qualificação técnica, a apresentação de 02 (dois) atestados de aptidão técnica. Note-se que o art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, veda a exigência de quantidades mínimas. De fato, um atestado que comprove a responsabilidade por obra de características compatíveis já evidencia a capacidade técnica.”

Qual é a estrutura ideal de um Atestado?

São estas as informações que devem constar em seu Atestado de Capacidade Técnica:

  • Papel timbrado de quem emite (empresa privada ou órgão público);
  • Assinatura do responsável da empresa pública ou privada emitente;
  • Dados completos da empresa privada ou pública que está emitindo: razão social, CNPJ, endereço;
  • Dados completos da sua empresa: razão social, CNPJ, endereço;
  • Quais foram os produtos que sua empresa vendeu ou os serviços que executou;
  • As quantidades, a duração e o período do contrato;
  • Se a empresa ficou satisfeita com a entrega dos produtos ou execução do serviço.

Clique aqui para acessar um modelo de Atestado de Capacidade Técnica para ser utilizado em licitações. 

Como conseguir atestado de capacidade técnica para licitação

Em caso de serviços comuns, basta solicitar o atestado a um cliente para o qual já prestou serviço semelhante. Simples assim.

Entretanto, se tratando de serviços mais técnicos como aqueles relativos à engenharia, será necessário registro perante o CREA, de acordo com art. 15 da Lei nº 5.194/6.

Para isso, consulte sempre o sindicato responsável pela sua categoria profissional e verifique se existem requisitos técnicos para o exercício legal da profissão. 

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5 respostas

    1. Olá Paulo,

      Sim, quando o objeto for obras ou serviços o atestado deverá ser registrado na entidade profissional competente. Trata-se de previsão legal no art. 30, §2º da Lei 8666/93.

      Um grande abraço.

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