Qual a diferença entre o reequilíbrio e o reajuste do contrato?

A figura do reajuste de preço tem por objetivo compensar os efeitos das variações inflacionárias.

É um procedimento automático no qual sua recomposição ocorre por variações de determinados índices.  Tais índices são estabelecido no contrato ou no edital conforme estabelece a Lei 8666/93 (inciso XI do artigo 40 e do inciso III do artigo 55). O jurista Marçal Justen Filho leciona que o reajuste “é consequência de uma espécie de presunção absoluta do desequilíbrio.”.

Cabe salientar que de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei 8880, que disciplina o Programa de Estabilização Econômica, o reajuste não poderá ocorrer em um período inferior a doze meses.

reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser solicitado a qualquer tempo desde que ocorra um evento que afete a equação econômico-financeira do contrato, ou seja, desequilibre o contrato.

A figura do reequilíbrio está disciplinado na alínea ‘d’ do artigo 65 da Lei 8666/93.

O reequilíbrio poderá ser solicitado sempre houver um fato novo imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.

Rodolfo André P. de Moura
Jurídico ConLicitação

10 respostas

  1. Gostaria de saber no que se relaciona a processos licitatórios financiados pela caixa econômica federal, no cenário de que quando a contratada solicita o reequilíbrio econômico financeiro em razão de aumentos sucessivos no petróleo atingindo insumos asfaltos de obra de pavimentação asfáltica a contratante indefere o pedido solicitando que a contratada execute sem condições financeiras com o preço proposto a um ano atras: o órgão licita. uma empresa vence o processo. Assinam o contrato, entretanto o recurso ainda não esta disponibilizado. a contratante aguarda a ordem de serviço que sé é autorizada depois de 7 meses. autoriza o inicio da execução de obra. a contratada solicita o reequilibro econômico financeiro em relação a aumento dos insumos de asfaltos que vem aumentando crescentemente desde a data da proposta. A contratante se nega a da o reequilibro e o impasse permanece até a proposta completar um ano. A contratada solicita o reajuste anual. A contratante defere, porem continuar indeferindo o pedido de reequilíbrio econômico financeiro notificando extrajudicialmente a contratada já insinuando a aplicação de penalidade que por sua conclusão a contratada deveria executar uma obra com desequilíbrio entre as partes. Assim questiona-se o que a contratada deveria fazer alem de contranotificar a contratante nesse cenário?

    1. O art. 57, §1º da Lei de Licitações estabelece que:

      § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

      (…)
      III – interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

      (…)

      VI – omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
      (…)

      Portanto o fato narrado nos traz perplexidade, há evidente violação da norma legal. Nossa sugestão é que peticione Administrativamente com fundamento na Constituição de 1988, art. 5º, XXXIV e caso não surta efeito na seara Administrativa acione o Poder Judiciário.

  2. Boa tarde,
    Posso pedir reequilíbrio de preço mesmo que o pregão tenha ocorrido no período de pandemia?
    O pregão ocorreu agora em junho na teríamos o argumento de que o mesmo ocorreu antes do período de pandemia.

    1. Olá Manuela,

      Como condição necessária precisa demonstrar que o fato que resultou desequilíbrio na relação ocorreu após a formulação da proposta, conforme o art. 65, II, d’ o direito de reequilíbrio nasce “na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado”.

      Se a condição já existia na época que a proposta foi formulada no pregão você não terá tal requisito, indispensável para que ocorra o reequilíbrio.

      Um grande abraço.

  3. Bom dia,
    Um produto teve aumento de R$65,00, o que representa um aumento de 20% na nota fiscal. Porém, quando aplico o aumento de R$65,00 no Contrato representa um aumento de 13%.Como peço isso para reequilíbrio? Os 65,00 que aumentaram, representando 13% de aumento no Contrato, ou os 20%(porcentagem da nota fiscal), que daria um aumento de R$100,00? Estou em dúvida se o aumento aplicado é com base na porcentagem ou no valor real comprovado na nota fiscal.

    1. Olá Giovanna,

      É muito importante lembrar que o Reequilíbrio é medida excepcional, deve ser utilizado somente em situações que fogem a normalidade, situações que não poderiam ser previstas ou ainda que previsíveis não fosse possível, à época da formulação da proposta, calculá-las.

      Deste o modo o crucial neste caso é compreender os motivos do aumento de preços e uma vez demonstrada a imprevisibilidade pleitear reequilíbrio considerando todo o montante que desequilibrou a relação, inclusive eventuais tributos.

      Um grande abraço.

    1. Olá Paulo,

      Acredito que esteja confundindo a figura do Reequilíbrio com a de Reajuste. Importante fixar que o reequilíbrio será utilizado quando fatos supervenientes imprevisíveis ou previsíveis mas de consequências incalculáveis ocorram desequilibrando a relação econômica entre contratante e contratado.

      O Reajuste objetiva compensar os efeitos da desvalorização da moeda nos custos de produção ou dos insumos utilizados, reposicionando os valores reais originais pactuados. O índice já deve estar previsto em edital e/ou contrato. O índices variam tais como: IGP-M, IPCA, IGP-DI, dentre outros. Não há um índice pré determinado, devendo utilizar o que for usual para o objeto do contrato.

      Um grande abraço.

  4. Olá! Há exatos 50 dias ganhamos uma TP e o preço de alguns insumos aumentaram muito! Há possibilidade de solicitar um reequilíbrio com o órgão? Se sim como funcionaria?

    Obrigada!

    1. Olá Letícia,

      O Reequilíbrio Econômico-financeiro serve justamente para recompor os preços inicialmente ofertados, contudo é importante observar que sua concessão está condicionada a existência de um fato novo que desequilibre e relação econômico-financeira do contrato. Outro ponto crucial é que esse fato novo tenha como característica a imprevisibilidade, isto é, no momento que a empresa formulou a proposta não teria como prever ou ainda que pudesse prever não teria como mensurar suas consequências.

      Nestes casos deverá elaborar uma petição à Administração contratante, justificando seu pedido no art. 65, Inc. I, alínea ‘d’da Lei Geral de Licitações e Contratos (8666/93).

      Um grande abraço.

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