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Qual a diferença entre o reequilíbrio e o reajuste do contrato?

A figura do reajuste de preço tem por objetivo compensar os efeitos das variações inflacionárias.

É um procedimento automático no qual sua recomposição ocorre por variações de determinados índices.  Tais índices são estabelecido no contrato ou no edital conforme estabelece a Lei 8666/93 (inciso XI do artigo 40 e do inciso III do artigo 55). O jurista Marçal Justen Filho leciona que o reajuste “é consequência de uma espécie de presunção absoluta do desequilíbrio.”.

Cabe salientar que de acordo com os artigos 11 e 12 da Lei 8880, que disciplina o Programa de Estabilização Econômica, o reajuste não poderá ocorrer em um período inferior a doze meses.

reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser solicitado a qualquer tempo desde que ocorra um evento que afete a equação econômico-financeira do contrato, ou seja, desequilibre o contrato.

A figura do reequilíbrio está disciplinado na alínea ‘d’ do artigo 65 da Lei 8666/93.

O reequilíbrio poderá ser solicitado sempre houver um fato novo imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.

Rodolfo André P. de Moura
Jurídico ConLicitação

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2 Comments

  1. Avatar
    eliane mendes silva

    Gostaria de saber no que se relaciona a processos licitatórios financiados pela caixa econômica federal, no cenário de que quando a contratada solicita o reequilíbrio econômico financeiro em razão de aumentos sucessivos no petróleo atingindo insumos asfaltos de obra de pavimentação asfáltica a contratante indefere o pedido solicitando que a contratada execute sem condições financeiras com o preço proposto a um ano atras: o órgão licita. uma empresa vence o processo. Assinam o contrato, entretanto o recurso ainda não esta disponibilizado. a contratante aguarda a ordem de serviço que sé é autorizada depois de 7 meses. autoriza o inicio da execução de obra. a contratada solicita o reequilibro econômico financeiro em relação a aumento dos insumos de asfaltos que vem aumentando crescentemente desde a data da proposta. A contratante se nega a da o reequilibro e o impasse permanece até a proposta completar um ano. A contratada solicita o reajuste anual. A contratante defere, porem continuar indeferindo o pedido de reequilíbrio econômico financeiro notificando extrajudicialmente a contratada já insinuando a aplicação de penalidade que por sua conclusão a contratada deveria executar uma obra com desequilíbrio entre as partes. Assim questiona-se o que a contratada deveria fazer alem de contranotificar a contratante nesse cenário?

    1. ConLicitação
      ConLicitação

      O art. 57, §1º da Lei de Licitações estabelece que:

      § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

      (…)
      III – interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

      (…)

      VI – omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
      (…)

      Portanto o fato narrado nos traz perplexidade, há evidente violação da norma legal. Nossa sugestão é que peticione Administrativamente com fundamento na Constituição de 1988, art. 5º, XXXIV e caso não surta efeito na seara Administrativa acione o Poder Judiciário.

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