Artigos

Dicas Legais

O uso de programas “robô” nas licitações públicas

A utilização de software, conhecido popularmente como “robô”, nas licitações eletrônicas é um assunto recorrente em nossas dúvidas jurídicas.

Inicialmente, sob a ótica da legalidade, não identificamos impedimento quanto a utilização de inovações tecnológicas, vez que, não há vedação legal neste sentido.

Contudo, o Poder Público tem se demonstrado avesso ao uso desta tecnologia, justificando que o uso dos robôs nos portais que utilizam o critério “tempo randômico/aleatório”, na fase de lances, interferem diretamente no caráter competitivo, criando desigualdade na competição pois o uso do robô confere maior agilidade, ultrapassando e muito a agilidade humana, na hora de inserir os lances e consequentemente  ferindo o princípio da isonomia.

Deste modo apesar de não concordarmos como o atual entendimento,  o uso do “robô” em processos licitatórios não deve ser admitido por orientação do próprio Tribunal de Contas, sob pena do licitante ser alijado do certame e eventualmente responsabilizado por crime licitatório.

Para obter maiores informações sobre o assunto acesse o artigo: O uso de programas “robô” nas licitações públicas

Jurídico ConLicitação.

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *