O que é Licitação Deserta?

No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o que é uma licitação deserta e o que a Administração Pública pode fazer quando ela acontece. 

Preparado? Segue a leitura!


O que é licitação deserta?

Diferentemente da licitação fracassada – que é aquela onde aparecem licitantes, mas nenhum capaz de se classificar – a licitação deserta, também conhecida como licitação frustrada, é aquela que não logrou êxito em atrair interessados no certame.

A licitação deserta é caso de dispensa?

A lei 8666/93 já responde essa pergunta em seu art. 24:

Art. 24.  É dispensável a licitação:

[…]

V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Ou seja, a licitação deserta pode ser dispensável desde que todas as condições do certame sejam conservadas. Vamos entender isso melhor? Imagine que uma prefeitura anuncie uma licitação eletrônica para adquirir materiais de decoração natalina. Suponha que não apareçam interessados, caracterizando a situação de licitação deserta. Neste caso a prefeitura pode realizar uma dispensa desde que o pedido permaneça o mesmo, isto é, ela não pode solicitar materiais de decoração natalina e aproveitar a dispensa para comprar também insumos de escritório, por exemplo. 

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