Dúvidas Respondidas

  • atestados
    15/01/2015

    Da somatória de atestado de capacidade técnica

    PERGUNTA: Gostaria de saber se o edital pode vedar a soma de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica? RESPOSTA: Depende, explicamos porque: A legalidade da vedação ou limitação da somatória de atestados dependerá do objeto a ser licitado. A questão é identificar se…
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  • Alteração de marcas
    18/12/2014

    Alteração da marca do produto ofertado

    PERGUNTA: Ganhei uma licitação, assinei contrato, porém o produto ofertado saiu de linha. O que devo fazer? Posso apresentar outro produto equivalente porém de marca diferente? RESPOSTA: Entendemos que a marca do produto ofertado somente poderá ser alterada se houver um motivo plausível que justifique…
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  • Imagem credencia
    11/12/2014

    Documentos hábeis para o credenciamento

    PERGUNTA: Qual documento é utilizado para o credenciamento no pregão presencial? RESPOSTA: O regime jurídico que disciplina a modalidade pregão no formato presencial regra sobre o credenciamento dos licitantes, a saber: Lei 10520/2002, artigo 4º: VI – no dia, hora e local designados, será realizada…
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  • Exigência de Amostras
    04/12/2014

    Exigência de Amostras – O momento da apresentação

    PERGUNTA: Pode o órgão exigir a apresentação de amostra antes da entrega dos envelopes. RESPOSTA: Inexiste dispositivo na 10.520/02 ou na 8.666/93 que regulamenta a exigência de amostra do objeto a ser contratado. Não há previsão legal, porém devido à constante utilização, tornou-se parte do…
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