Balanço Patrimonial para Licitação na Forma da Lei

O que é Balanço Patrimonial?

O balanço patrimonial é uma espécie de raio-X do mundo dos negócios. Ele é a principal forma de demonstrar a situação financeira de uma empresa, tornando possível constatar a saúde de suas finanças. Trata-se de um relatório criado com o intuito de representar o resultado de todos os movimentos financeiros dentro de um período de 12 meses. 

Se você quer participar de licitações, é altamente recomendável possuir um balanço patrimonial atualizado, pois este documento poderá ser exigido para efeito de habilitação nas licitações.


Micros e pequenas empresas estão desobrigadas a apresentarem o Balanço Patrimonial?

Existe um mito que micros e pequenas empresas não precisam de balanço para participar de licitações. Cuidado: não é bem assim!

A ME ou EPP deverá apresentá-lo se o edital exigir esse documento, do contrário será inabilitada.


Balanço na Forma da Lei

É muito comum que os editais que exijam balanço façam uma cópia fidedigna do texto legal, que estabelece:

Art. 31. (…)

I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

Na prática percebemos que isso se torna um grande dilema, pois inevitavelmente conduz a pergunta: o que é um balanço na forma da lei?

Não raras são as inabilitações que decorrem pela falha em apresentar um balanço que atenda a todos os requisitos legais. Por isso, devemos ficar muito atentos com as exigências legislativas. 

O primeiro ponto a ser observado é que existem dois tipos de balanço patrimonial: o físico e o digital. 


Como deve ser um balanço patrimonial físico na forma da lei?

Deve conter os seguintes elementos:

  • Balanço patrimonial do último exercício social;
  • Demonstração de Resultado do Exercício;
  • Assinado pelo contador e representante legal da empresa;
  • Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário;
  • Registrado na Junta Comercial, no Cartório De Registros De Pessoa Jurídica ou OAB;

Pontos importantes a serem observados:

Último Exercício Social

Reflete o ano calendário anterior. Por exemplo: no ano de 2020 o balanço a ser apresentado era o correspondente ao exercício de 2019. 

Isso significa que, ao virar o ano, já devemos ter o balanço patrimonial pronto? 

Não, apesar de existirem controvérsias quanto à validade do balanço do último exercício social, você deve estabelecer como prazo limite o último dia útil do mês de abril. Ou seja, no exemplo citado acima, com relação ao balanço de 2019, poderia ser apresentado até abril de 2020.

Registro na Junta Comercial, no Cartório De Registros De Pessoa Jurídica ou OAB

O que determinará onde o seu balanço deve ser registrado é onde o ato constitutivo está registrado. Se registrado na Junta Comercial, igualmente será o registro do balanço;  Se registrado no Cartório De Registros De Pessoa Jurídica, o balanço será registrado no mesmo lugar. Quanto ao registro na OAB, ocorrerá somente para os escritórios de advocacia. Esses órgãos são competentes para garantir a veracidade e validade dos documentos  correspondentes aos atos e fatos da pessoa jurídica.



Como deve ser o Balanço Patrimonial Digital na Forma da Lei?

Deve conter os seguintes elementos:

  • Balanço patrimonial do último exercício social;
  • Demonstração de Resultado do Exercício;
  • Assinado digitalmente pelo contador e representante legal da empresa;
  • Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário;
  • Recibo emitido pelo sistema público.

Pontos importantes a serem observados:

Último Exercício Social

Assim como o balanço físico deve refletir o ano calendário anterior, o Balanço Patrimonial Digital também o deve. Por exemplo: no ano de 2020 o balanço a ser apresentado será o correspondente ao exercício de 2019.

Lembre-se que existe uma grande discussão quanto ao prazo. Nossa sugestão é que considere sempre o último dia útil do mês de abril.

Recibo emitido pelo sistema público: Assim como no balanço físico, a validade do documento está condicionada ao registro no órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Pessoa Jurídica ou OAB). Ocorre que, se digital,  a comprovação se dá pelo recibo de entrega emitido pelo Sped, conforme disposto no Decreto Federal nº 9555/2018.


Ficou com alguma dúvida?

Esses são os detalhes que podem significar sua correta habilitação nas licitações. É recorrente a inabilitação de licitantes que apresentam balanços sem esses elementos e perdem boas oportunidades de vendas ao Governo.

Portanto esteja atento a esses detalhes e obtenha sucesso nas Licitações!

Para finalizar este assunto, segue aqui um complemento de leitura para você entender melhor a controvérsia quanto à validade do prazo do balanço patrimonial.

Se tiver qualquer dúvida, conte com a gente!

Um grande abraço e ótimos negócios!

7 respostas

    1. Olá Cristiano,

      Nestes casos a empresa deverá substituir o balanço patrimonial pelo o balanço de abertura. A doutrina e a jurisprudência é pacífica acerca desse assunto.
      Solicite ao seu contador.

      Um grande abraço.

  1. Olá Pedro!!
    E no caso dos balanços intermediários?
    Outra questão muito importante são os índices contábeis (LG, SG e LC) igual ou superiores a 1, que muitas empresas não atingem esses índices!

    1. Olá Joel,

      Não há vedação legal à apresentação de balanços intermediários para fins de qualificação econômico-financeira em licitação, desde que se comprove que o estatuto social da empresa autoriza sua emissão.

      Com relação aos índices a lei não determina um número exato, tudo depende do mercado do objeto a ser licitado esses índices são variáveis, devendo sempre estar justificado nos autos do processo conforme súmula 289 do TCU, veja:

      SÚMULA TCU 289: A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade.

      Um grande abraço.

  2. bom dia
    minha empresa ficou parada a mais de 2 anos ,vou ativar novamente ,como posso fazer esse balanço? OBS: nunca fiz balanço dela.

    1. Olá Adenildo,

      Sugiro que verifique com seu contador a possibilidade realizarem a substituição pelo balanço de abertura.

      Um grande abraço.

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