Inexequibilidade

PERGUNTA: GOSTARIA DE ENTENDER QUAL É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS VALORES DAS PROPOSTAS SUPERIORES A 50% DO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO. PARA SABER SE UMA

Leia mais »

Restrição geográfica

PERGUNTA: É legal no edital ser exigido que a proponente tenha sede localizada a no máximo 100Km da prefeitura? RESPOSTA: Trata-se de uma restrição geográfica.

Leia mais »

Vistas ao processo

PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou

Leia mais »

Renovação da proposta

PERGUNTA: Participamos de um pregão presencial e das 05 empresas participantes 4 foram desclassificadas na descrição técnica(descritivo) e 01 foi declarada vencedora. Porém na fase

Leia mais »

Exclusividade para EPP e ME

PERGUNTA: Sobre a exclusividade na participação de empresas enquadradas com EPPs ou MEs. RESPOSTA: Este expediente está em consonância com a Lei complementar 123/2006 que

Leia mais »