MP pede suspensão de reformas sem licitação em 163 escolas

Publicação do Terra de 3 de fevereiro de 2012

Odilon Rios
Direto de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu a suspensão da reforma de 163 escolas, consideradas pelo governo com risco de desabar. O governo decretou situação de urgência e dispensou licitações para as reformas em outubro do ano passado. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, do MP, foram encontradas 20 irregularidades diferentes nos contratos e o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares da Costa, vai responder a ação de improbidade administrativa.

Segundo a promotora, as empresas Valmar Serviços e Construção Ltda, ATP e ABR Engenharia têm ligação entre si. “Este acordo está muito claro e por isso pedimos a suspensão imediata por ilegalidade. Em uma declaração de visita técnica da Valmar, por exemplo, o carimbo utilizado foi o da empresa concorrente, a ABR”, disse Cecília Carnaúba.

Ainda de acordo com a promotora, a ABR Engenharia e Valmar Construções orçaram, em comum acordo, tributos em 9,4% quando o valor correto é de 16%. “A verba era relativa ao tributo e não poderia estar disponível. As firmas não provaram que tinham isenção e essa dispensa de valores fiscais é absolutamente ilegal”, disse.

Somente em 31 de dezembro, o governo assinou contratos com 12 construtoras, todos sem licitação e que somam R$ 47 milhões, para a reforma das escolas. Além disso, houve a contratação de uma consultoria no valor de R$ 5,4 milhões para “a prestação dos serviços de consultoria especializada em Gestão Administrativa e Pública, incluindo Planejamento Estratégico, implantação de Modelo de Gestão Escolar, Reestruturação Organizacional de Processos e Gerenciamento de Projetos”, segundo diz o extrato do convênio.

Em julho, o teto de uma sala de aula, em uma escola na cidade de Campo Alegre (agreste alagoano) desabou e feriu 19 alunos. O secretário está nos Estados Unidos, segundo a assessoria de imprensa. Em 3 de dezembro do ano passado, ele disse em entrevista coletiva que garante “lisura e transparência” nos contratos assinados.

“Eu mesmo determinei o envio de cópias dos processos e do que está sendo conduzido pela secretaria para os órgãos de controle, como Ministério Público e Controladoria Geral do Estado. Na Educação, estamos trabalhando com transparência e para atender de forma satisfatória os nossos alunos”, afirmou o secretário, na ocasião.

“A secretaria não tem compromisso com o erro. O que precisar ser consertado, faremos. O que eu não posso é esperar que a situação se agrave. O que os estudante, os pais, as mães, os professores esperam de nós é ação e é isso que faremos”, disse.

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