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Projeto Agual Legal leva cidadania a moradores de Tramandaí

26/03/2013 | |

Publicação do portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de 25 de março de 2013

Um projeto iniciado pela Justiça de Tramandaí, por meio da Juíza Laura Ullmann López, e pela Polícia Civil, por meio do Delegado Paulo da Silva Perez, está proporcionando cidadania e dignidade aos moradores do Bairro Agual. A iniciativa, denominada Agual Legal, foi criada em 2008 e tem o objetivo de promover a urbanização, legalização e regularização da área.

Graças ao projeto, no final de 2012 foi oficializada a doação do terreno, que era do Município de Osório, à Tramandaí. Em fevereiro, uma reunião entre a Juíza, o Delegado Perez, o Prefeito de Tramandaí empossado neste ano, Edgar Rapaki, e representantes dos moradores, discutiu os próximos passos do projeto, que inclui obras de infraestrutura do local, com arruamento, criação de sistema de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica e numeração das casas.

No encontro, o Prefeito informou que algumas ruas do Agual já estão sendo pavimentadas e que uma área deverá ser desapropriada para a construção de um centro com escola, creche e posto de saúde. Mediante convênio assinado com o Governo do Estado, o Município pretende realizar um estudo topográfico e socioeconômico da área, por meio de licitação. Após sua conclusão, será possível elaborar o projeto urbanístico da área, possibilitando a regularização do fornecimento de água e energia.

Presente à reunião, o Secretário de Planejamento de Tramandaí, Gabriel Vieira de Souza, afirmou que já estão sendo elaborados os documentos para serem encaminhados ao Registro de Imóveis, a fim de ser elaborada a escritura pública da área.

Também participaram do encontro representantes da Brigada Militar, da CORSAN, da CEEE e do Registro de Imóveis da Comarca.

Histórico

Um levantamento realizado em 2008 pela Polícia Civil apurou que mais de 4 mil pessoas residiam no Agual e, dos 1,3 mil imóveis pesquisados, cerca de 300 não possuíam água e luz. Hoje, estima-se que sejam 6 mil residentes. Os moradores do Agual estão à margem da sociedade, ressalta a Juíza Laura. A água e luz dos moradores vêm por meio de gatos e é comum crianças morrerem eletrocutadas.

Rosemari Fiuza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, conta que, como as pessoas de lá não possuem um endereço, têm dificuldades de arrumar um emprego ou crediário no comércio, ter acesso a escolas e a atendimento de saúde. Com a doação, ela diz ver uma luz no fim do túnel, pois o Município de Tramandaí poderá implantar as melhorias necessárias. Mas ainda há muito trabalho pela frente, ressalta Rosemari, salientando que é preciso também promover a geração de emprego e de renda aos moradores.

Projeto

A Juíza Laura López conta que o projeto surgiu de uma conversa com o Delegado de Polícia Paulo Perez, em razão da preocupação com os altos índices de criminalidade no local. À época, o Município foi apontado como o quinto mais violento do estado, sendo que a maioria dos homicídios registrados tinha ocorrido no Agual, um bairro criado pela ocupação irregular de lotes. A Juíza e o Delegado constataram que somente levando o Estado para dentro do bairro seria possível mudar essa realidade.

De acordo com o Delegado Perez, a primeira etapa do projeto, ocorrida em 2009, foi o mapeamento, promovido pela Polícia. Foi realizado o censo dos moradores, a fim de identificá-los e saber de suas necessidades. A seguir, ocorreram operações policiais para prender criminosos e foragidos da Justiça.

No entanto, havia um entrave para o prosseguimento do projeto: a área, apesar de estar localizada em Tramandaí, era propriedade do Município de Osório, por usucapião. Nas reuniões realizadas do Foro de Tramandaí, o então Prefeito da cidade, Anderson José Tomiello Hoffmeister, esteve presente e se prontificou a fazer as melhorias necessárias; contudo, estava impedido enquanto o terreno não fosse propriedade de Tramandaí.

Depois de muitas reuniões para discutir de que forma se daria essa transferência, chegou-se ao acordo pela doação do terreno. Graças ao trabalho do ex-Prefeito de Tramandaí e à sensibilidade dos Poderes Executivo e Legislativo de Osório, 690 lotes foram doados, propiciando que o projeto Agual Legal entre em sua segunda fase, de benfeitorias, explica a Juíza Laura.

Além do Judiciário, da Polícia Civil e dos Municípios, o projeto conta com a parceria da Brigada Militar, Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato, CEEE e CORSAN.

Autor: Mariane Souza de Quadros