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Parceria público-privada versus organizações sociais de saúde

18/12/2012 | |

Publicação do portal Diário da Manhã de 17 de dezembro de 2012

Diário da Manhã
José Cleber do Nascimento

Administrar um hospital não é uma das tarefas mais fáceis. Num País como o Brasil, marcado por diversidades nas necessidades locais, o desafio é ainda maior. Porém, contar com um profissional especializado para gerir uma instituição de assistência à saúde é fundamental para que proporcione um melhor atendimento ao público e promova condições de trabalho mais adequadas às equipes de saúde. Porém, existem várias formas de gestão de um ambiente de saúde que contemplam tanto o setor público quanto o privado. Estes últimos divididos entre lucrativos e não lucrativos.

Os hospitais privados com fins lucrativos normalmente pertencem a famílias, grupos médicos ou empresas médicas, como medicinas de grupo e cooperativa médica. Já os estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos geralmente são geridos por irmandades, santas casas, hospitais religiosos e outras formam o grande parque hospitalar brasileiro.

Atualmente existem mais duas formas de gestão: a) Parceria Público-Privada (PPP) – quando há um contrato de longo prazo, normalmente superior a 10 anos, e uma empresa ou um consórcio de empresas se dispõe a administrar um aparelho público de saúde – hospital, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), maternidade, unidade básica de saúde, etc.; b) Organizações Sociais de Saúde (OSSs) – forma de gestão que tem tido uma enorme dimensão em todo o País. Na verdade, é quando, por chamamento público ou licitação, uma entidade sem fins lucrativos passa a administrar um aparelho público de saúde.

A vantagem de falar em Parceria Público-Privada é que ela é uma gestão de longo prazo, normalmente por 10 anos. Com isso garante uma administração estável. No entanto, a PPP é como uma entidade lucrativa, os custos para o Estado são maiores, já que há uma maior carga tributária e uma parcela das receitas é destinada a pagar os investimentos e remunerar os investidores.

Já as OSSs têm a desvantagem de ter contratos menores, geralmente de um a cinco anos, mas têm inúmeras vantagens, tais como: a) os eventuais resultados econômico-financeiros são reaplicados no próprio hospital, em prol da comunidade e da assistência; b) as metas quantitativas e qualitativas são acompanhadas rigorosamente, todo mês; c) com a formação de um Conselho de Administração da comunidade, existe um verdadeiro controle social sobre a entidade; d) os serviços compartilhados (RH, Jurídico, Contabilidade, TI, etc.) fazem com que os custos totais sejam menores; cabe destacar que alguns contratos de PPPs também têm a previsão da atuação de uma CSC – Central de Serviços Compartilhados; e) Como as OSSs normalmente dirigem muitos hospitais nesta modalidade por todo o Brasil, a sinergia, troca de experiência e ajuda para problemas emergentes são enormes; f) não há lucros e tributos envolvidos.

Tanto as PPPs quanto as OSSs são opções de modernização da máquina estatal, e tem grande capacidade de atender a lei de responsabilidade fiscal, maior agilidade que a máquina pública, é menos burocrática e os resultados assistenciais, sociais e humanos aparecem com impressionante velocidade.

Não importa que tipo de modalidade será administrado: um estabelecimento de saúde, seja OSSs ou PPPs, entre outros. O mais importante é oferecer um serviço de excelência tanto para pacientes quanto para todos os profissionais envolvidos no ambiente hospitalar. Para isso, é essencial atentar-se às seguintes principais regras:

1) na dúvida, pró-paciente, ou seja, qualquer problema que ocorra no hospital, a prioridade de resolver é sempre em prol das pessoas atendidas;

2) racionalize e simplifique – sempre é possível;

3) qualidade deve ser regra e não exceção;

4) trate bem todas as pessoas que circulam, trabalham e utilizam um estabelecimento de saúde;

5) seja honesto com seus princípios, valores e com a ética.

Gerir um ambiente de saúde é um desafio, porque envolve a questão do recrutamento, seleção, admissão, treinamento e retenção de talentos médicos, de enfermagem e de outras áreas são cruciais. Além disso, é preciso pensar na logística de materiais e medicamentos de uso no paciente, bem como em outros insumos também é preponderante. A implantação de uma cultura profissional de administração ao lado de uma de qualidade assistencial é outro ponto para reflexão. A manutenção e a atualização do parque de equipamentos, instrumentos, áreas físicas e tecnologias são mais um. Assim, são vários os obstáculos, que normalmente são superados por um entendimento dos problemas de saúde de uma comunidade, da análise epidemiológica desta comunidade, do mapeamento estratégico feito ao lado de um bom plano diretor de medicina, ambos norteados pelo BSC – Balanced Scorercard, uma ferramenta de gestão cada vez mais utilizada para gerir estabelecimentos de saúde. O financiamento e o acesso aos serviços de saúde também são desafios permanentes, bem como a oferta de novos serviços à comunidade.

Já os cincos erros que podem comprometer uma gestão eficiente são:

1) ver a saúde como um negócio pura e simplesmente;

2) não gostar de fazer bem ao próximo;

3) tratar mal colaboradores, pacientes, médicos e demais pessoas que frequentem um ambiente de saúde;

4) descuidar das tecnologias;

5) agir sem princípios.

Enfim, são muitos os desafios que só entidades sérias e preparadas estão aptas a superá-los.

(José Cleber do Nascimento, diretor-geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano)