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Licitação da coleta de lixo em Natal é suspensa pelo Tribunal de Contas do RN

23/08/2013 | |

Publicação do portal Ne10 de 23 de agosto de 2013

Suspensão é a segunda e menos de uma nos, TCE constatou sobrepreço de R$ 11,6 milhões, Prefeitura vai recorrer.

Suspensão é a segunda e menos de uma nos, TCE constatou sobrepreço de R$ 11,6 milhões, Prefeitura vai recorrer.

Kívia Soares
Do NE10/Rio Grande do Norte

A licitação para os serviços de limpeza pública e coleta de lixo em Natal instalada pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), entidade mista ligada à Prefeitura, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão monocrática do conselheiro Cláudio Emerenciano aponta inconsistências no certame, em razão de um sobrepreço de R$ 11,6 milhões no valor final, avaliado em R$ 369,4 milhões para 60 meses consecutivos. Essa é a segunda vez que a licitação foi interrompida, em novembro de 2012, a concorrência também foi cancelada.

O julgamento da corte do TCE deve ocorrer no prazo de 15 dias, mas com a medida o processo já foi paralisado. A licitação estava prevista para ser realizada nesta sexta-feira (23), com o recebimento dos envelopes dos preços das 40 empresas que se habilitaram para participar da concorrência.

O edital prevê quatro lotes: Zonas Norte e Oeste, com valor total de R$ 128,7 milhões; Zonas Lestes e Sul, com o valor de R$159,9 mi; Fornecimento de máquinas, equipamentos e estação de transbordo (local de armazenamento e pesagem do lixo) no valor de R$ 77 mi; e por fim a coleta e tratamento de resíduos hospitalares no valor de R$ 8,1 milhões.

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Pelo despacho do conselheiro do TCE existem também algumas inconformidades que precisam ser corrigidas no edital, dentre elas a proibição de participação de empresas reunidas em consórcio, a omissão da necessidade de documentação de empresas estrangeiras e exigência da comprovação dos responsáveis técnicos através de carteira de trabalho assinada. Além disso, Cláudio Emerenciano pediu a exigência de licença ambiental e necessidade de determinação de que os custos da manutenção da frota e combustíveis sejam de responsabilidade da empresa contratada.

Os outros erros apontados pelo conselheiro dizem respeito à base de cálculo, considerado o principal motivo para a suspensão do certame. Segundo nota do TCE, os autos foram remetidos à Inspetoria de Controle Externo, que sugeriu a notificação da Urbana para prestar esclarecimentos sobre o percentual excessivo da taxa Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), do qual se originaria o lucro obtido pela empresa que vencesse a disputa em alguns dos lotes. O sobrepreço é de R$ 11.634.593,61, em relação ao orçamento básico de R$ 334.902.033,00.

“No caso em apreço, o corpo técnico não vislumbrou a existência do requisito legal para suspensão do certame. As falhas apontadas são passíveis de correção, que devem ser realizadas no edital da licitação em análise. Todavia, as irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo poderão ocasionar grave lesão ao patrimônio público, na medida em que os BDI´s dos lotes um (41,67%), dois (38,90%) e três (40,49%) estão acima daqueles praticados pelo mercado e aceitáveis pelos órgãos de controle” assinalou Cláudio Emerenciano.

URBANA VAI RECORRER – A Urbana esclareceu que deve recorrer da decisão até a próxima semana. Para o presidente do órgão, Jonny Costa, o argumento utilizado pelo auditor, de sobrepreço mensurado em três lotes está equivocado. Ele explicou que o edital proposto prevê que na composição do BDI seja implantada a taxa de administração local, posição que vai de encontro ao entendimento do conselheiro do TCE. “Respeitamos a decisão do órgão de controle, mas se atendermos essa posição defendida pelo auditor o Município vai ter prejuízo”, ressaltou

Ainda segundo Costa, se a Urbana acatar a proposta do Tribunal de Contas e desmembrar a taxa de administração local da composição do BDI, vai haver de fato um sobrepreço, de pelo menos R$ 3 milhões de reais sobre os lotes em disputa. E destacou que desde o início do processo foi dada total transparência, inclusive com a realização de duas audiências públicas.

A Companhia terá 60 dias para elaborar sua defesa, em nota, a empresa informou que vai antecipar esse tempo, “o corpo diretivo da Urbana vai trabalhar agora para elaborar planilhas, explicando que não há sobrepreço no edital final do processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município. Esse estudo será apresentado em coletiva de imprensa na próxima terça-feira (27), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, em horário ainda a ser anunciado”.